Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO. Porto Alegre 2010 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

à falta de consciência da humanidade em torno dos problemas ambientais, bem como discutir os poluentes nocivos á saúde humana e a legislação brasileira. Evidenciando tópicos relevantes do desenvolvimento da sociedade e problemas ambientais, os danos causados pela emissão de poluentes e seus agravos aos seres vivos, bem como a disposição de resíduos sólidos de forma inadequada e a legislação que contempla essa temática, salientando o estágio atual dos mesmos no Brasil. PALAVRAS-CHAVE:…

Princípios do meio ambiente 16 1.17 Responsabilidade do poder público frente as questões ambientais e sustentáveis 17 1.18 Responsabilidade ambiental 19 1.19 Responsabilidade humana, visto como sociedade, frente ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente

................................. 1.2.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................................ 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL TRADICIONAL ........................................... 2.1 Noções de Responsabilidade Civil ................................................................ 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil ............................................................. 2.2.1 Da conduta...........................................................

Referencial teórico 9 8 Cronograma de execução Referências ANEXO 1 TEMA: ESTUDO DA APLICAÇÃO DAS LEIS PARA CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FAUNA E A FLORA AMAZÔNICA. O projeto trata da aplicação das leis quanto ao grande problema causado às florestas, os crimes ambientais. “[...] Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza [...]”. O Brasil sem dúvida é conhecido pela sua vasta natureza, sua flora e…

Responsabilidades: Civil, administrativa e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 1.1. Previsão Constitucional e Legal: a CF/88 dispensou um tratamento especial ao meio ambiente, sendo que consta no texto constitucional um capítulo específico destinado a essa matéria, além de outras disposições esparsas. O art. 225, § 3º, da CF traz a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal): § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao…

e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;…

Desenvolvimento) e UNCITRAL (Conferência das nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional) ou de alguns organismos privados, como a CMI (Comité Marítimo Internacional). A título de exemplo, atente-se que, relativamente aos limites de responsabilidade por créditos marítimos, objecto do artigo 679.º do presente Código, actualizaramse os montantes de limitação contidos na Convenção de Bruxelas de 1957, através da fórmula recolhida da Con- venção de Londres de 1976, sobre o mesmo…

GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE JURIDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa, elaborado pela aluna Vivian Suziane Saka do 8º período de Direito, sob orientação da Professora Lúcia Studart, como requisito para conclusão da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Volta Redonda, 2009. 1 – INTRODUÇÃO A poluição industrial é o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim…

oxigênio necessária ou equivalente, para oxidar matéria orgânica quimicamente sensível à oxidação existente na água. Porém esses resíduos gerados pelas indústrias, cidades e atividades agrícolas são sólidos ou líquidos, possui um potencial de poluição muito grande. Os resíduos líquidos contêm poluentes orgânicos que são mais fáceis de serem controlados do que os inorgânicos, quando em pequena quantidade. As indústrias produzem grande quantidade de resíduos em seus processos, sendo…