Responsabilidade Civil Pais Por Atos De Seus Filhos

PROAB 20112 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR SERGIO CAVALIERI FILHO AULA 2 (continuação da aula 1) 22) São excludentes do nexo causal (assinale a opção correta): a) força maior, estado de necessidade, caso fortuito e legítima defesa; b) fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro; c) fato exclusivo de terceiro, culpa concorrente, caso fortuito e força maior; d) culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, fato exclusivo de terceiro

de direito, nesse passo capacidade jurídica é a aptidão pra praticar atos pessoalmente.Em consonância com a doutrina o conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem…

Aluna: Carolina Araujo Brito 12111010107 Matéria: Direito Civil Serie/Turma: 7º semestre/ Matutino Sala: AC10 1. Tutela A tutela é o instituto onde é conferido poder para uma pessoa capaz dá assistência, proteger e administrar os bens patrimoniais e os interesses do menor, criança ou adolescente que não fora emancipado, sendo que estes menores não podem estar sujeitos sob o poder familiar, pois

CONCEITO É um INSTITUTO ASSISTENCIAL, destinado a reger os bens e a pessoa DAQUELES QUE POR SI SÓS não estão em condições de o fazer. LIVROS ANTIGOS Antigamente, a curatela era definida: “A curatela é o instituto do menor incapaz.” Hoje, o Código Civil ampliou o conceito: - não vincula a incapacidade. - também o enfermo e o deficiente físico podem ser curatelados. São pessoas capazes, lúcidas, mas que, por dificuldade de locomoção, têm um curador. 2. PRESSUPOSTOS a) FÁTICO …

ora intermediados por seu mandatário ao final firmado –instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 e art. 948, inc. II, ambos do Código Civil c/c art. 275, inc. II, “d”, do Código de Processo Civil, para ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, “dano material e moral” contra EMPRESA DE ÔNIBUS LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211, possuidora do CNPJ(MF) nº.…

CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PLANALTO NORTE – CEPLAN BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Cidade de cidade, UF 2013 nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome nome RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Aplicado no Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do Centro de Centro do Centro…

Quando os avós possuem responsabilidade sobre o menor e para isto faz-se necessário rever um breve conceito de direito a alimentação, onde este não se restringe apenas ao fato de sustentar o filho menor, significando muito, além disso, onde irá ser incluída a educação, a assistência de saúde. Serão enfocados até onde vai a responsabilidade dos pais em relação ao filho menor, toda essa situação sendo convertida para os avós, salientando-se que tal responsabilidade, na maioria…

RESPONSABILIDADE CIVIL ARTIGOS 927 a 954 - COMENTADOS Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Comentário: O fundamento básico de toda a responsabilidade civil encontra-se no fato de que o agente só…

Responsabilidade Civil Estrutura: Responsabilidade Civil -Elementos da estrutura -Modalidades da Resp. Civil – Objetiva e Subjetiva -Excludentes de responsabilidade -Resp. em relação a terceiros -Comunicação de instâncias -Indenização -Casos recorrentes de Resp. Civil Responsabilidade: Parte de um preceito de direito Ulpiano:Preceito de direito, com base em hipóteses: Se fosse seguido, não precisaria nem do direito.Este preceito está sobre 3 pilares: 1)Viver honestamente…

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…