Direito

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PLANALTO NORTE – CEPLAN
BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Cidade de cidade, UF
2013
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Aplicado no Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do Centro de Centro do Centro Norte, da Universidade do Centro de Centro Centro, como requisito parcial para aprovação.

Professor: Doutor Nome nome.

CIDADE MUNICIPIO, UF
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1 RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 4
1.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO 4
1.2 TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO 4
1.3 TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO 5
2 PRESUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 6
2.1 EVENTO DANOSO 6
2.2 NEXO DE CAUSALIDADE 7
2.3 QUALIDADE DE AGENTE NA PRÁTICA DO ATO 8
3 EXCLUDENTES 9
3.1 CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO 9
3.2 CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR 10
CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 13

INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil surgiu em relação à noção de não prejudicar ao próximo, e de acordo com Rui Stoco:
A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém pelos seus atos danosos. Essa imposição estabelecida pelo meio social regrado, através dos integrantes da sociedade humana, de impor a todos o dever de responder por seus atos, traduz a própria noção de justiça existente no grupo social estratificado. Revela-se, pois, como algo inarredável da natureza humana. (2007, p.114).
Segundo De Plácido e Silva, podemos definir o termo responsabilidade civil, como sendo o:
Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de