Responsabilidade Civil Pais Por Atos De Seus Filhos

moral advindo do abandono afetivo. Específicos Analisar dos princípios da dignidade humana, do direito de família e da afetividade. Estabelecer paralelo entre o artigo 227 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 8.069/1990. Abordar a responsabilidade civil do genitor pelo abandono efetivo. Examinar os meios de aplicação da indenização por abandono afetivo e expor sua relevância social. 4. JUSTIFICATIVA Em uma apurada análise histórica, observa-se que o instituto da…

FICHAMENTO VÍDEO AULA RESPONSABILIDADE CIVIL – SÉRGIO CAVALIERI FILHO. No Código Civil de 1916, havia um único artigo que tratava da responsabilidade civil. Se tratava do art. 159, onde “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Era uma única cláusula geral de responsabilidade civil, qualquer tipo de responsabilidade se enquadrava aqui, e tinha como fundamento a culpa. Esta…

CursosOnlineEDUCA.com.br Acredite no seu potencial, bons estudos! Curso Gratuito Noções Básicas do Direito Civil Carga horária: 40hs Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag.…

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Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II…

............................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA CRIANÇA ALIENADA.........................................

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

2  CRISTINA BRANDINI FRANCIELE BASSANI HELLEN KERPER DIREITOS DA PERSONALIDADE: Bullying Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte da avaliação do Curso de Direito para aprovação na disciplina de Direito Civil I. Caxias do Sul 2011 3  SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................04 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE........................................................

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MENOR EMANCIPADO 1 A CAPACIDADE CIVIL Todos os atos da vida civil estão assentados no instituto da capacidade civil, quando se atribui a devida responsabilidade na prática de tais atos. Por isso, antes de adentrar ao bojo da discussão, é importante entender o instituto da capacidade civil. Átila Da Rold Roesler (2010, s. p.) diz que “de acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a…