Responsabilidade Civil Pós Contratual E Pós Consumo

todavia, a demora fez a interessada novamente perder dias ligando para o SAC a fim de resolver seu problema. Neste interregno a requerente se socorreu dos vizinhos para que pudesse consumir água em temperatura agradável e conservar os alimentos para consumo familair. É preciso destacar que a família da requerente até o dia 29.12.2014 era composta por cinco membros, hoje quatro em razão do falecimento de seu genitor. E dentre os residentes do imóvel três eram idosos, que necessitavam…

regulamentação legal estendida às demais relações de direito privado no novo Código Civil, vigente a partir do dia 11 de janeiro de 2003. Assim, as partes aderentes no Contrato de Adesão, sejam consumidores ou não, passaram a ter proteção especial, diante da diminuição de sua liberdade contratual em prol da celeridade das contratações. É sabido, no entanto, que o distrato, como uma das formas de extinção do vínculo contratual, também podem ser celebrados com características típicas…

A responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos Trabalho elaborado por: Licenciatura em Solicitadoria e Administração Sob Orientação do Professor Dr. Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 5 1 –A responsabilidade Contratual e extracontratual 5 CAPÍTULO II – A responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana 2 1-Pressupostos genéricos 2 1.1-Facto voluntário do agente 3 1.2-Ilicitude

DIREITO CIVIL IV 14.08.2013 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CODIGO CIVIL 1) Princípio da eticidade A presunção é de que as relações entre as pessoas esta sempre pautada na ética e na boa-fé. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. - Se utiliza além da boa-fé, os usos e costumes do local em que o…

(UNITAU) – BRASIL – VOL. 2, N. 1, 2008 Contribuição da Logística na Indústria da Construção Civil Brasileira Adriano Aurélio Ribeiro Barbosa adriano@cefetsp.br Jorge Muniz jorgemuniz@unitau.br Angelo Urias dos Santos aurias@unitau.br CEFET SP – Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo UNITAU – Universidade de Taubaté – Secr. Pós Graduação – Mestrado em Engenharia Mecânica Resumo. A construção civil, ao longo dos anos, não deu a devida importância às questões relacionadas à…

Os mecanismos de vedação de cobrança indevida e a responsabilidade civil. 1. Breve Histórico do Código de Defesa do Consumidor Inicialmente é preciso saber que o direito do consumidor surgiu para atender ao crescimento da população vez que a partir da revolução industrial, os meios de produção e de fornecimento foram totalmente alterados. Observa-se uma mudança no meio social a partir da revolução industrial em que a produção antes familiar, manual, artesanal, mecânica passou a ser em massa,

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR POR CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC Ana Carolina da Silva Mendonça1 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo precípuo realizar um estudo acerca da responsabilização das Instituições de Ensino Superior, no que tange à instalação de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação e o consequente prejuízo que advém desta conduta ilícita. É sabido que o Código Civil pretérito disciplinou de forma tímida a temática…

Tribunal de Justiça do ES. 06. O Recurso Inominado interposto repete as alegações da Contestação, versando que a Sentença foi prolatada em desconformidade com as provas dos autos, além de querer justificar a recusa no procedimento invocando regras contratuais, tentando induzir esta I. Turma Recursal neste sentido. Trata-se de recurso no mínimo protelatório, desprovido de fundamentação. 07. É cediço esclarecer que a Recorrente não seria irresponsável de trocar de operadora de saúde…

INTRODUÇÃO 4 1. CONTRATOS 5 1.1. Fonte das obrigações 5 2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6 2.1. Autonomia da Vontade 6 2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7 2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7 2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8 3. Formação dos Contratos 8 3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8 3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9 4. Fases de Formação do Vínculo Contratual 10 5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11 6. Classificação…

UMA VEZ QUANDO NÃO EXPLICITADO 5.1.1.1. Remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, etc; 5.1.1.2. Lavar os cinzeiros situados nas áreas reservadas para fumantes; 5.1.1.3. Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó; 5.1.1.4. Aspirar o pó em todo o piso acarpetado; 5.1.1.5. Proceder a lavagem de…