Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

era considerado pelo empregador. 2 A DESIGUALDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO O Estado impõe regras para nortear as condições mínimas de trabalho, como objetivo de preservar a dignidade moral do empregado. Tenta-se deixar os sujeitos de uma relação trabalhista em igualdade de condições. E é a partir daí que surge a idéia de protecionismo, ou seja, tenta-se proteger a parte considerada menos favorecida que é o trabalhador com o intuito de aproximá-lo da condição que o empregador possui. Porém com a

3.8.1.1. Quanto ao segurado. 3.8.1.2. Quanto ao dependente. 3.8.1.3. Quanto ao segurado e dependente. 3.9. Acidente do Trabalho 3.9.1. Conceito. 3.9.2. Doença profissional. 3.9.3. Doença do trabalho. 3.9.4. Contingências equiparadas ao acidente do trabalho. 3.9.5. Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. 3.9.6. Dia do acidente. 3.9.7. Beneficiários Abrangidos. 3.9.8. Ação acidentária. 3.9.9. Procedimento sumário. 3.9.10. Isenção de custas. 3.9.11. Justiça

proporcionais não foram pagos. O Reclamante no dia 14/02/2011, por volta das 17:30hrs, estava laborando aos préstimos da Reclamada, quando sofreu um acidente típico de trabalho. Em decorrência do acidente o Reclamante sofreu fratura do punho da mão direita, fêmur da perna esquerda e calcanhar do pé direito, tendo gozado benefício previdenciário de auxílio acidente por quase 1 (um) ano, o qual encerrou-se em 24/02/2012, em que pese o Reclamante esteja até os dias atuais incapacitado…

1. INTRODUÇÃO A expressão responsabilidade civil pode ser compreendida sob diferentes enfoques. Para Francisco do Amaral: “Em sentido amplo, tanto significa a situação jurídica em que alguém se encontra de ter de indenizar outrem quando a própria obrigação decorre dessa situação, ou, ainda, o instituto jurídico formado pelo conjunto de normas e princípios que disciplinam o nascimento, conteúdo e cumprimento de tal obrigação. Em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar…

o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até completar 75 anos, entre outras condenações. O dispositivo de sentença

Alternativas 1 - Há situações de humilhações reiteradas dos colegas de trabalho. 2 - O empregador pode ler e-mails corporativos dos empregados. 3 - O empregador controla do uso de telefone pelos empregados para fins particulares. 4 - Pressão esporádica do empregador para concluir uma tarefa específica. 5 - Controle do horário de chegada e saída do empregado. Questão 3: Em relação a responsabilidade de reparar o dano causado ao assediado, a alternativa correta corresponde a:…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado RESPONSABILIDADE CIVIL XAXIM, MAIO DE 2014 1 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, MAIO DE 2014 2 À meus pais, minha família e amigos, pelo estimulo, dedicação e carinho, que sempre me…

00, Bairro XXXX, na cidade de XXXXX/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora que este subscreve, nos termos do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRABALHO, com fulcro no artigo 114 da Constituição Federal (alterado pela EC nº. 45/2004, em face de Empresa Metal Metalúrgica LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.000.000/0001-00, com sede na Av. XXXX, n° xxx, Bairro xxxx, na cidade de…

___________________________ Rio de Janeiro Agradeço a Deus e à minha família. Resumo e Palavras-chave: O presente estudo objetiva a demonstração e análise da ocorrência do dano moral trabalhista pela perda de uma chance, pelo assédio moral e pelo assédio sexual. Será abordado o dano moral a luz da Constituição de 1988 e através das fases contratuais, ou seja, a fase…

garantir ao trabalhador uma segurança, seja ela relacionada à vida, a saúde, à integridade física ou psíquica, em seu ambiente laboral, instituindo aos respectivos empregadores alguns cuidados mais efetivos no trabalho em si, como utilização de equipamentos de proteção, criação de órgãos protetores, mecanismos para redução de riscos, acidentes, e em casos especiais, provimentos de parcelas indenizatórias chamadas adicionais. Desta forma, viemos por meio deste trabalho analisar da melhor…