Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

em seu estado clínico lesões na coluna (DOR LOMBAR BAIXA CID: M54.5, OUTROS DESLOCAMENTOS DISCAIS NÃO ESPECIFICADOS- CID: M51.2) e lesões no OMBRO (BURSITE NO OMBRO – CID: M54.5). Embora o reclamante tenha apresentado o CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho com data de 22.07.2013, o INSS cometeu um equivoco ao conceder o benefício auxilio doença (espécie 31), entretanto o benefício correto seria o benefício Auxilio Doença Acidentário (espécie 91). Contudo em 02.09.2013 o…

32 anos, marido da Requerente, faleceu, em decorrência de atropelamento ocorrido em Contagem/MG, na Av. João César de Oliveira. Junto com o de cujus, estava o Segundo Requerente, o qual também foi atingido no acidente, tendo sua perna direita amputada. O caminhão envolvido no acidente, de placa AAA-2323, de propriedade da Primeira Requerida, estava sendo conduzido pelo Segundo Requerido. Insta salientar, que o Segundo Requerido, evadiu-se do local, não prestando qualquer auxílio…

01.0204 RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 7ª T U R M A ACIDENTE DE TRABALHO SEGUIDO DE MORTE. RESPONSABILIDADE PATRONAL SUBJETIVA E OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL . INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado garantir que a prestação da atividade laborativa se desenvolva em um meio ambiente seguro e saudável, sob pena de responsabilidade subjetiva e objetiva - pelo infortúnio decorrente de sua…

às 19:00hrs e que tinha uma remuneração total no valor de R$ 2.300,00, sendo que R$ 800,00 era fixo e R$ 1300,00 variável. Afirma que no dia 29/05/2012, sofreu um acidente de trabalho, ocasionado por um tijolo que segundo o mesmo feriu-lhe na cabeça, impossibilitando-o de exercer suas atividades inerentes a sua profissão. Após o acidente o mesmo ficou afastado de suas atividades no período de 14/06/2012 à 14/12/2014, sendo devidamente remunerado pelo INSS. O Reclamado questiona a…

FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA “Responsabilidade civil subjetiva é o sistema geral da responsabilidade civil, fundada na culpa: para que haja o dever de indenizar é necessária a existência: a) do dano, b) do nexo de causalidade entre o fato e o dano; c) da culpa lato sensu do agente.” (Nelson Nery Junior)  CONDUTA Conduta é gênero de que são espécies a ação e a omissão. O ato ilícito tem como fundamento uma conduta humana…

PODER JUDICIÁRIO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DÉCIMA CÂMARA APELAÇÃO COM REVISÃO N0 579.197-01 – SÃO PAULO Apelante: Gilmar Rabello Apelada : Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. A indenização pelo direito comum, em caso de acidente do trabalho, está assegurada pela norma do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal de 1988, independente da reparação obtida pelo seguro…

imputação a alguém de fato previsto como crime, e a difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. A responsabilidade criminal seria definida nos termos ali estabelecidos. Os civilistas do nosso país, abordam a questão do dano "extrapatrimonial", como por exemplo, Clóvis BEVILACQUA, que elaborou o anteprojeto do Código Civil. Discutia-se à época do advento do Código Civil, o alcance da aplicabilidade do artigo 159 do mesmo. Este, já seria o dano moral, propriamente…

...................................................................... 17 capítulo 3 Legislação trabalhista.......................................................................................................... 45 capítulo 4 Adicionais e acidentes de trabalho......................................................................................... 87 referências ................................................................................................................................

Construção de Edifícios ll Engenharia Civil Segurança no trabalho e no canteiro de obras Carolina Lang 31213979 Edouard El Khouri 31208622 Felipe Wakami 31244866 Rodrigo Benez 31260462 Vitor Pugliese 31207431 06B12 Você sabe o que é um acidente? O acidente é algo que acontece, de forma não esperada e que pode causar danos pessoais, materiais e até financeiros para o trabalhador e para a empresa