Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

proporcionar ao trabalhador refeição imprópria para o consumo (estragada), assim como transporte em condições precárias, o que, a toda evidência, demonstram agressão à dignidade do trabalhador. Assim, sopesando os fatores de ordem subjetiva e objetiva, tanto da parte autora como dos réus, com vistas a amenizar o sofrimento experimentado, sem gerar, todavia, enriquecimento ilícito, e, à segunda reclamada, punição com função pedagógica pela conduta discriminatória no meio ambiente do…

residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX Bairro XXXX, CEP: XXXXX, XXXX-RJ, filho de XXXXXXXXXX, por intermédio de seu Advogado, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, pelo Rito Ordinário em desfavor de XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ-MF nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXX, XXXX-RJ, CEP:XXXXX, pelos fatos e argumentos jurídicos que passa a aduzir: Inicialmente esclarece o…

ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO (PA) Abril 2014 ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação da Universidade Anhaguera (Uniderp), como requisito para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do trabalho

várias convenções sobre segurança e saúde no trabalho, tais como: Convenção n. 12, de 1921, que trata de acidentes de trabalho na agricultura; Convenção n. 13, de 1921, sobre a proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com serviços de pintura industrial em que se utilizem produtos com sais de chumbo; Convenção n. 17, de 1925, sobre indenização por acidente do trabalho; Convenção n. 42, de 1934, sobre indenização por atividades profissionais; Convenção n. 115,

Introdução Sob todos os aspectos em que possam ser analisados, os acidentes e doenças decorrentes do trabalho apresentam fatores extremamente negativos para a empresa, para o trabalhador acidentado e para a sociedade. Anualmente, as altas taxas de acidentes e doenças registradas pelas estatísticas oficiais expõem os elevados custos e prejuízos humanos,sociais e econômicos que custam muito para o País, considerando apenas os dados do trabalho formal. O somatório das perdas, muitas delas…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADES ORIGINADAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Mário José de Oliveira Rosa Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho 1 Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar os aspectos relativos às responsabilidades dos integrantes dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nos acidentes do trabalho – SESMT, integrantes da…

inspeção nesses tanques a cada determinados períodos, pois assim evitariam acidentes. Porém, esperaram aparecer um grave problema no local, para assim, então, fazerem a manutenção do mesmo. Mas voltaram a ser irresponsáveis no momento em que mandaram os funcionários fazer a manutenção sem os devidos equipamentos necessários para determinada ação. O Acidente -Testemunha Este só veio a acontecer pela falta de responsabilidade da empresa, pois não deu devida assistência ao tanque e…

empregados para fins particulares. 3 - Quando há pressão esporádica do empregador para concluir uma tarefa específica. 4 - Controlar do horário de chegada e saída do empregado. 5 - Humilhações reiteradas dos colegas de trabalho. Questão 2: De acordo com o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, dispôs que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,…

moral causado aos atributos físicos da personalidade. (acidente de trabalho) Direito à vida é o direito à existência, ao passo que direito à integridade física é o direito a incolumidade física do corpo humano e ambos são protegidos pela Constituição Federal, artigos 1º, III e 5º, III e pelo Código Civil, artigos 13 e 15. Há casos em que o acidente de trabalho poderá ocorrer no trajeto residência-trabalho. Também poderá ocorrer acidente de trabalho quando ocorrer lesão à saúde…

“Responsabilidade Civil nos Transportes” “RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE” Introdução Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato…