Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

Responsabilidade Civil “Toda manifestação da vontade humana, traz em si, o problema da responsabilidade” A Responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objetivo investigativo O ilícito Civil. Obs: Principalmente, no que tange o mecanismo sancionatório, diferencia-se do ato ilícito penal; A demais, dada a sua gravidade, o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade…

FICHA TEMÁTICA: Responsabilidade Civil [1] Alexandre Matos [2] Para Cairo, Jr. José (2004, p. 19), responsabilidade civil é: (...( de vital importância, não só para o Direito Civil, mas para qualquer ramo do Direito, pois todo ele se encontra permeado pela ideia de manutenção da ordem pública e de proteção daqueles que sofrem os efeitos dos fatos danosos. Vale-se, atentar, que a tarefa de se enunciar…

Psicologia Das Organizações Dano Moral e Dano Psíquico no Trabalho. Equipe: Aylanna Dicla Camila Ingrid Ricardo Tiago Introdução  Bem mais complexos de se constatar que os acidentes de trabalho que se manifestam sob a estrutura física dos indivíduos, temos os danos morais e psíquicos que também surgem no âmbito do trabalho.Nossos estudos se focalizam nestes últimos,para ressaltarmos a dimensão destes na vida de um individuo,bem como compreendermos como é feita a parte…

procurador legal infra assinado, com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, súmula nº 229 do Supremo Tribunal Federal, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Em face de XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nºXXXXXX, situada na Rua XXXXXX, representada por seu procurador legal, pelos…

virtude de um acidente do trabalho, ou ainda que tenha sua harmonia física alterada, através da consolidação de sequelas permanentes, como cicatrizes ou amputação de membros? Como compensar o sofrimento e o desamparo dos familiares de um empregado que venha a falecer em um acidente laboral? São questionamentos que circundam o próprio órgão julgador, quando se debruçam nestas causas, no momento de procederem ao devido arbitramento da indenização cabível a ser arcada pelo empregador.…

E VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência desta Corte têm admitido a aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, nos casos em que o trabalhador, no exercício de sua ocupação, é submetido a uma maior probabilidade de sofrer acidentes quando comparado aos demais trabalhadores, em razão da atividade normalmente desenvolvida por ele ou pelo seu empregador. Recurso de revista não…

Carlos. O Código Civil e as Relações de Trabalho. O Código Civil de 2002 consagrou a unificação do direito privado defendida por Teixeira de Freitas. Para ele não havia sentido na separação legislativa entre direito civil e direito comercial. Todavia, não há negar que, na atualidade, a importância do Código Civil está diminuída em face de vários microssistemas jurídicos, como a legislação trabalhista, a locação predial, a proteção ao consumidor e etc. Os institutos do Código Civil…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável…

UBM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ – REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ACIDENTE DE TRABALHO: CULPA DO EMPREGADOR OU NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO? José Alberto Rodrigues Barra Mansa 2003 UBM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ – REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ACIDENTE DE TRABALHO: CULPA DO EMPREGADOR OU NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO? José Alberto Rodrigues…

infortunística começou a surgir com a evolução industrial, em que foi substituído o trabalho manual pelo uso de maquinas. O tear e a maquina a vapor eram os causadores do acidente do trabalho. A partir desse momento é que começou a haver preocupação com o acidentado. Destarte que naquela época a pessoa que sofria algum acidente de trabalho, alem de não conseguir nenhum emprego, ficava desamparado pelo estado e pela empresa. Diante dos fatos influenciou o advento das normas…