Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

tráfego aéreo do Brasil RITA DE CÁSSIA SEIXAS SAMPAIO ARAUJO Mestre em Saúde do Trabalhador pela FSP/USP Gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador – COVISA/SMS 1 A culpabilização do trabalhador O presente artigo pretende discutir aspectos do trabalho do controlador de tráfego aéreo brasileiro, com ênfase na oposição entre prevenção e punição. É essencial que a idéia de prevenção seja um dos princípios norteadores da gestão no controle de tráfego aéreo. A prevenção de acidentes…

RESPONSABILIDADE CIVIL Unidade II 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Do médico As regras e princípios referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste…

e resíduo sólido urbano: a evolução, a realidade nacional e a responsabilidade do poder público na prevenção de acidentes aeronáuticos Henrique Rubens Balta de Oliveira Instituto Tecnológico de Aeronáutica Palavras Chave: resíduos sólidos urbanos, responsabilidade civil, risco aviário. BIOGRAFIA Henrique Rubens Balta de Oliveira. Oficial Aviador da Força Aérea Brasileira. Instrutor de voo em aviões. Investigador Júnior de Acidentes Aeronáuticos. Oficial de Segurança de Voo. Revisor…

estabelecida na cidade de São Paulo, capital do Estado, na xxxx, xxxxxxx – CEP: 04089-001; DOS FATOS A Autora celebrou com sua segurada, contrato de seguro do ramo transporte internacional, visando dar cobertura securitária aos transportes aéreos e terrestres de mercadorias inerentes a sua atividade empresarial, e exportadas regularmente. Assim, dando cumprimento às cláusulas e condições do seguro contratado, a empresa segurada informou tempestivamente à Autora a exportação…

sobre o espaço aéreo 14 Nacionalidade do avião 14 Deveres do estado 15 Obrigações impostas às aeronaves 15 SARPS - Standard and Recommended Pratices 16 Anexos 18 Novo Anexo – 19 19 Contextualização 19 Capitulo 1 20 Capitulo 2 21 Capitulo 3 21 Capitulo 4 22 Capitulo 5 22 O que é novo? 23 Benefícios do anexo 23 Impacto do custo do anexo 19 23 Liberdades do ar 24 Definição 24 As nove liberdades do ar 25 Acordo de Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais 30 Acordo de Transporte aéreo…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXTRAVIO DE BAGAGEM PELO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL Nathalya Colacique Ramos da Silva [1] 1. Método Dedutivo Conceito Entende-se por responsabilidade civil, de acordo com as palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “... obrigação de restituir ou ressarcir em compensação a algum bem que fora sacrificado, onde o prejudicado neste contexto, pode pleitear ou não a reparação”. Todavia, é necessário que, alguém seja considerado responsável…

RESUMO REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, tem os seguintes títulos Navegação Aérea Tráfego Aéreo Infra-estrutura Aeronáutica Tripulação Aeronaves Serviços Aéreos Contratos de Transporte Aéreo Responsabilidade Civil Infrações e Providências Administrativas Prazos Extintivos O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, pelo CBAER e pela legislação complementar.

na investigação e na prevenção de acidentes aéreos: o caso do vôo RG-2541 Sociotechnical approach to investigation and prevention of aircraft accidents: the case of flight RG-254 Vitor Alexandre de Freitas Cardoso2 Henrique Luiz Cukierman3 1 Artigo baseado na Dissertação de Mestrado de Vitor Cardoso, orientada por Henrique Cukierman, intitulada O estudo sociotécnico da interface “ser humano-máquina” envolvendo computadores: o caso de um acidente aéreo, apresentada à…

O ESPAÇO 1- DISTINÇÃO PRELIMINAR Defrontamo-nos, aqui, com dois regimes jurídicos distintos: o do espaço aéreo, que se determina em função de qual seja a superfície terrestre ou hídrica subjacente, e o do espaço extra-atmosférico – também chamado, não com muita propriedade, de cósmico ou sideral -, que é uniforme e ostenta alguma semelhança com o do alto mar. O limite entre esses dois espaços está onde termina a camada atmosférica: a relativa imprecisão dessa fronteira não tem importância

TRANSPORTE AÉREO: AEROPORTOS NO BRASIL CONTEXTO ATUAL Botucatu-SP Dezembro– 2013 Objetivo: O objetivo do presente estudo é descrever como se encontra o estados dos aeroportos no Brasil. A idéia é avaliar a importância que deve ser atribuída ao modal aéreo na busca da melhoraria dos aeroportos , tanto na parte de infraestrutura quanto na organizacional. Citações Segundo Ballou (1993:129), no…