Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

________________________________________________________________________________ Autores: Janaína Fernanda de Lima -201221388 Mariana Gonçalves - 201221714 Raissa Fernandes -201221382 TRANSPORTE DE PESSOAS – CONTRATO CIVIL Artigo Científico apresentado no quinto período de Direito da UFLA - Universidade Federal de Lavras, examinado pelo professor:…

compra e venda em que o vendedor se obriga a entregar a coisa no domicílio do comprador. Nesse caso, o primeiro não se qualifica como transportador, cuja obrigação é exclusivamente a de efetuar o translado de uma coisa ou pessoa, regendo-se a sua responsabilidade pelas normas que disciplinam a compra e venda. O contrato de transporte gera, para o transportador, obrigação de resultado, qual seja a de transportar pessoa ou coisa, incólume ao seu destino. Embora tenha características…

destino final, pelos quais sejam garantidos um nível adequado de controle da eventual exposição de pessoas, os bens e o meio ambiente, contra os efeitos nocivos da radiação ionizante, tanto em condições normais de transporte como em condições de acidentes. Com a finalidade de harmonizar as atividades de transporte desses materiais radioativos e nucleares, a CNEN e o IBAMA, firmaram e emitiram em 03/5/2007, um documento chamado de Termo de Referência CNEN-IBAMA, intitulado "Controle da…

ponto-de-vista alternativo diz que gerenciamento de projetos é a disciplina de definir e alcançar objetivos ao mesmo tempo em que se otimiza o uso de recursos (tempo, dinheiro, pessoas, espaço, etc). A gerência de projetos é frequentemente a responsabilidade de um indivíduo intitulado gerente de projeto. Idealmente, esse indivíduo raramente participa diretamente nas atividades que produzem o resultado final. Ao invés disso, o gerente de projeto trabalha para manter o progresso e a…

Regulamento de tráfego aéreo Convenção de navegação aeréa,Cidade de Vesalhes 1919,sem sucesso. Cidade de Paris,responsabilidade por mortes e acidentes ,sistema de bilhetes.Convenção de navegação aeréa internacional Cidade de Chicago 1944,nasce o ICAO organização de aviação civil internacional,que em 1947,passou a ser agência técnica da ONU com sede em Montreal-Canadá,com a seguinte deseguinação:Desenvolver a aviação civil,promover a segurança e encorajar o desenvolvimento de…

actividade seguradora, bem como atrair novos investidores. A nível mundial, verifica-se um aumento de incertezas nas economias devido aos efeitos da crise financeira que, cada dia, exige maior prudência, particularmente no sector de seguros que tem a responsabilidade de melhor avaliar os riscos e aplicar os activos de modo a honrarse os contratos de seguro subscritos. O exemplo destes efeitos é a desaceleração que se verificou nos países europeus, cerca de 3,1%, em 2012, contra 3,9%, em…

emprego da analogia, do transporte fluvial e marítimo e do transporte aéreo. O novo Código veio, então, suprir essa deficiência, regulando-o em três seções intituladas: ”Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras gerais que deverão ser obedecidas prioritariamente, podendo ser complementadas pela legislação especial. O Código Civil de 2002, disciplina vinte e três contratos típicos e…

DUMONT, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado infra assinado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, artigo 186 e seguintes do Código Civil bem como do artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de…

ENTIDADES RESPONSÁVEIS NACIONAIS Presidência da República: Autoridade máxima CONAC – Conselho de Aviação Civil: Assessoria a presidência da república para a política nacional de aviação civil. Estabelece as diretrizes para a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil. Ministério da Defesa: É o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das…

analogia, do transporte fluvial e marítimo e do transporte aéreo. O novo Código veio, então, suprir essa deficiência, regulando-o em três seções intituladas: ”Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras gerais que deverão ser obedecidas prioritariamente, podendo ser complementadas pela legislação especial. O Código Civil de 2002, disciplina vinte e três…