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Contrato de Transporte

Contrato de transporte é aquele em que alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. A relação de transporte pode apresentar-se como acessória de outro negócio jurídico, como a compra e venda em que o vendedor se obriga a entregar a coisa no domicílio do comprador. Nesse caso, o primeiro não se qualifica como transportador, cuja obrigação é exclusivamente a de efetuar o translado de uma coisa ou pessoa, regendo-se a sua responsabilidade pelas normas que disciplinam a compra e venda. O contrato de transporte gera, para o transportador, obrigação de resultado, qual seja a de transportar pessoa ou coisa, incólume ao seu destino. Embora tenha características próprias, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas ao depósito, quando a coisa translada é depositada ou guardada nos armazéns do transportador.
Contrato de transporte Trata-se de um contrato sinalagmático (bilateral), ao passo que gera obrigações para ambas as partes contratantes, ficando o transportador obrigado a percorrer o trajeto para o passageiro ou remetente do bem, e estes, por sua vez, ficam obrigados a efetuar o pagamento do deslocamento. É oneroso, haja vista que ambas as partes buscam vantagens recíprocas; o pagamento para o transportador; e o deslocamento para o contratante. Por se tratar de um negócio jurídico, cujo núcleo principal de existência e validade é a livre declaração de vontade, o contrato de transporte é consensual, pois se aperfeiçoa com essa declaração. É comutativo, pois as parte conhecer desde o início do contrato os limites de suas obrigações, não dependendo o mesmo de evento futuro e incerto. É um contrato de duração, pois o mesmo não de inicia, executa e conclui em apenas um ato, dependendo de certo lapso temporal para que o mesmo seja cumprido. Trata-se de contrato não solene, vez que não necessitado de maiores formalidades, podendo ser pactuado verbalmente, o que ocorre na grande maioria