Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

Regulamento de Tráfego Aéreo Capítulo 1 ICAO/OACI Órgão regulamentador da aviação civil internacional. A ele compete promover, incentivar e estabelecer padrões para a aviação civil internacional. Idealizado na convenção de Chicago em 1944, instituido em outubro 1947, tem como sede a cidade de Montreal no Canadá. Existem 18 Anexos com normas e métodos recomendados a serem seguidos pelos países membros da OACI. O Brasil é membro da OACI desde sua fundação. Alguns padrões estabelecidos :…

aviação está sob responsabilidade direta do Ministério da Defesa, sendo assim comandada pela Força Aérea Brasileira (FAB). A Aeronáutica, no entanto, não gerencia o setor sozinha. Para ajudar nessa tarefa dois outros órgãos estão junto dela: a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), estatal responsável pela administração dos 67 aeroportos do país; e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem a finalidade de regular e fiscalizar as atividades de aviação…

transportes e o de responsabilidade civil são distintos, com contratos diferentes. A responsabilidade de cada um dos envolvidos – dono das mercadorias e transportador – é diferente, não se confundindo a propriedade dos bens com a responsabilidade da operação de transporte dos mesmos. A responsabilidade pela contratação do seguro de transportes está diretamente ligada ao tipo de contrato de compra e venda que foi firmado, ou seja, neste contrato deve estar previsto de quem é a…

criminal. 2 – OBJETIVO Este artigo tem o objetivo de apresentar uma revisão bibliográfica, que vem a explorar o assunto Planejamento Estratégica dentro do contexto militar, pegando como referência o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). 3 – CONCEITOS 3.1 – Conceitos Básicos sobre Planejamento Estratégico a) Planejamento Estratégico: É o planejamento sistêmico estabelecido a partir do diagnóstico do cenário com o estabelecimento de metas de…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

Segurança de Voo | | | A Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil | | | Durante o ano de 1944, a cidade americana de Chicago tornou-se o centro das atenções mundiais. Debatia-se lá um assunto que, à época, significava grandes novidades e preocupações. O transporte aéreo, que já levava passageiros e carga por todo o mundo, necessitava de regras gerais que proporcionassem ao usuário, em qualquer país, segurança, regularidade e eficiência.Nesse ambiente, foi assinada…

RESPONSABILIDADE CIVIL Prof. MSc. José Albenes Bezerra Júnior Questionário Unidade II Nome: ______________________________________________________________ OBS.: A nota da segunda unidade [Entrega do questionário, MANUSCRITO, valendo 3,0 pontos + Avaliação, valendo 7,0 pontos] 1. De quem é a responsabilidade por acidente com veículo dirigido por aquele que furtou o veículo? Explique. 2. Os furtos e roubos nos transportes afastam a responsabilidade do transportador? Explique. 3. De quem

melhorias e em quê estão baseados os estudos para que assim sejam feitas? Neste trabalho você poderá tomar conhecimentos sobre a Anac - Agência Nacional de Aviação Civil, responsável por tudo isto. Palavras-chave: ANAC – REGULAÇÃO – AÉREO. 1. Introdução Segundo a regulação da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, o modal aéreo é um importante indutor da alavancagem do crescimento econômico, uma vez que permite o eficiente escoamento produtivo e a viabilização do turismo…

interministerial nº 3.016, de 05 – 02 – 1988) AERONAUTA Art. 1º - O exercício da profissão de aeronauta é regulado pela presente Lei. Art. 2º - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. Parágrafo único. Considera-se também aeronauta, para os efeitos desta Lei, quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis…

aeroclube TRABALHO DE SEGURANÇA DE VOO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS out/2011-out/2012 ÍNDICE Assunto Pag 1 .INTRODUÇÃO ......................................... 3 1.1 Objetivos do PPAA ......................................... 3 1.2 Referência ......................................... 3 1.3 Âmbito ......................................... 4 1.4 Vigência ......................................... 4 1.5 Divulgação ................................