Regulamento resumo

Regulamento de Tráfego Aéreo
Capítulo 1
ICAO/OACI Órgão regulamentador da aviação civil internacional. A ele compete promover, incentivar e estabelecer padrões para a aviação civil internacional. Idealizado na convenção de Chicago em 1944, instituido em outubro 1947, tem como sede a cidade de Montreal no Canadá. Existem 18 Anexos com normas e métodos recomendados a serem seguidos pelos países membros da OACI. O Brasil é membro da OACI desde sua fundação. Alguns padrões estabelecidos : Horário ZULU ou UTC (Tempo Coordenado Internacional), Fraseologia Padrão , Unidades de Medida, etc.

Órgãos Normativos
ANAC. – Sg~encia Nacional de Aviação Civilil Órgão central do Sistema de Aviação Civil (SAC) . A ele compete apoiar, estudar, planejar as atividades no setor de aviação civil no Brasil. Também é responsável por emissão de licenças, aviação desportiva, registro e vistoria de acft civis, serviços aéreos nacionais e internacionais e investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em acft civis. DECEA ( DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO). (Antigo DEPV)Tem por finalidade superintender, coordenar e controlar as atividades de proteção ao vôo e as telecomunicações aeronáuticas. A ela, estão subordinados os órgãos encarregados das atividades ligadas ao controle de Circulação Aérea Nacional. GER. – Gerência. Regional de Aviação Civil Órgão regional da ANAC, tendo por finalidade, facilitar as tramitações e soluções referentes a Aviação Civil. SRPV. – Serv. Regional de Proteção ao Vôo Órgão Regional da DEPV, tendo por finalidade facilitar as tramitações e soluções referentes a Proteção ao Vôo. SAC e DPV – SAC e DPV - Seção de Aviação Civil e Destacamento de Proteção ao Vôo. São órgãos subordinados ao DAC e a DEPV respectivamente. Tem como finalidade a orientação e viscalização a pilotos e aeronaves e também, no caso do DPV, prestação de serviços de tráfego aéreo. Localizados nos aeroportos. OBS: CINDACTA – Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego