Responsabilidade Civil No Código De Defesa Do Consumidor

a disposição inúmeros produtos e serviços ao consumidor que, devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Faz-se, portanto, necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base na pesquisa bibliográfica, que foi realizada, procurou-se analisar na primeira parte do trabalho a fundamentação da promulgação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, esta baseada na Constituição Federal de 1988

INTRODUÇÃO Esta monografia tem como tema a responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é analisá-los com o equilíbrio que se impõe no trato do Direito. O Código de Defesa do Consumidor adota como regra a responsabilidade objetiva, exceto quando o Código expressamente dispuser em contrário. Como exceção, tem-se o artigo 14, § 4º, ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais,…

grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental 2.1.2 O Código de Defesa do Consumidor: Âmbito do Microssistema 2.1.3 Os Princípios Norteadores da Relação Consumerista 2.2 A questão portuguesa 2.2.1 O Direito do Consumidor no rol…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. O Código de Defesa do Consumidor 2.1 Dados 2.2 A Lei da Ordem Pública e os Interesses da Sociedade 3. Contrato Jurídico Eletrônico e os Sites de Compra Coletiva 3.1 Acordos Eletrônicos 3.2 Localidade de Promoção do Contrato 3.3 Da Desistência do Produto 3.4 Condições Para a Validação do Contrato 3.5 As Compras Coletivas Através do Site 4. A Responsabilidade dos Sites de Compra Coletiva 4.1 O Site de Compra Coletiva: Aquele que Fornece 4.2 A Conexão Entre o Site…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação…

EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU: 34:366(31) ISBN 978-85-309*3187-2 A Editora Método se…

- Evolução da Defesa do Consumidor A História da Defesa do Consumidor no Brasil tem seu grande marco na publicação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990. Mas antes deste código surgir, um longo caminho foi percorrido na evolução deste sistema de regras. A proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação, existe desde a antiguidade, e acompanham os momentos históricos, políticos e sócio-econômicos das sociedades. A proteção do consumidor,…

ao pólo mais fraco nestas relações, o consumidor. Importante salientar-se que a população atual vive em uma sociedade de consumo, com a oferta de um crescente número de produtos e serviços, e, com estes, não vieram apenas benefícios, mas também dificuldades. Até há pouco tempo o ordenamento jurídico pátrio não previa mecanismos específicos de proteção aos consumidores, remetendo ao Código Civil de 1.916, fato que, por si só, não permitia aos consumidores que, por alguma razão, fossem lesados,

Da Responsabilidade Civil dos Sítios (sites) de Intermediação de Compra e Venda de Produtos e Serviços na Internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Autor: José Aroldo de Sousa Pachêco Introdução O impacto da tecnologia na vida do homem não traz apenas uma interferência no aspecto econômico-social em que está inserido, na mesma intensidade o faz em relação ao Direito, ciência que recebe os impulsos e anseios de uma sociedade, transformando-as em normas gerais ou…

RESPONSABILIDADE CIVIL ELEMENTOS ESSENCIAIS (LIVRO II) AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE (TÍTULO I) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (CAPÍTULO II) Responsabilidade Civil dos Advogados _________________________________________________________________________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do…