Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

favorecendo-se e privilegiando-se em detrimento da maioria da sociedade. Foi através das relações de forças sociais que o direito se estabeleceu até se tornar em direito positivo, regulamentado por lei. O direito construído através dos confrontos foi instituído para privilegiar interesses particulares, visando apenas o indivíduo e não a coletividade. . 3 O direito é um termômetro das relações sociais em uma dada sociedade pois, se de um lado ele é um fenômeno, um conjunto…

De proteção à pessoa humana; dignidade da -Despatrimonialização do Direito de Família. Ex. Súmula 364 do STJ r abandono afetivo como fonte responsabilidade civil. Princípio da Solidariedade É necessário para que o vínculo se sustente que haja compreensão e cooperação entre a entidade familiar. Não é só patrimonial mas também afetiva e psicológica. Da Igualdade entre os cônjuges e companheiros - Princípio da igualdade entre o homem e a mulher na chefia familiar…

Doação – Análise Crítica do Atual Sistema Jurídico e os seus Efeitos no Direito de Família e Sucessões”, fruto de nossa pesquisa para a elaboração da dissertação de mestrado na PUC-SP (Ed. Saraiva), e, especialmente, em nosso Novo Curso de Direito Civil - Direito de Familia – As Famílias em Perspectiva Constitucional (Volume 6), São Paulo: Saraiva, este último em coautoria com Rodolfo Pamplona Filho. 8 Dispõe o art. 515-8 do Código francês, alterado pela Lei n. 99-944, de 15-11-1999, no…

cessação do vínculo conjugal tanto por acordo recíproco entre os cônjuges quanto da forma litigiosa. O primeiro se dá quando os cônjuges estão de mútuo consentimento, desde que estejam casados há mais de um ano, sob a égide do artigo 1574 do código civil de 2002. Na forma litigiosa um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela dissolução, podendo ser requerida a qualquer tempo. Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um…

trâmites legais da adoção. Surge o paradigma “verdade biológica verso verdade afetiva” quando algum caso chega ao judiciário com o pedido de desconstituição da adoção à brasileira em face da paternidade biológica. Entretanto, a evolução do Direito de Família, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança e do adolescente, reconhece a socioafetividade como elemento basilar das relações familiares em detrimento dos laços biológicos. Apesar da…

interna e conveniência individual. Pode-se dizer que na Constituição Federal do Brasil de 1988 a maior regra é o respeito à dignidade humana, onde os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade “transformadora na configuração de todas as relações jurídicas”, e por analogia fazem se concluir que as mesmas regras da união estável tradicional devem ser utilizadas para a união homoafetiva. Palavras chaves: Constituição – Direitos Humanos – Entidade Familiar – Família…

propositura da ação. (TJ-PA - CC: 200930056426 PA 2009300-56426, Relator: DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Data de Julgamento: 02/12/2009, Data de Publicação: 07/12/2009). 3 - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Reza o art. 100, inciso II, do Código de Processo Civil que é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos. No mesmo sentido, dispõe o inciso I do mencionado…

pleno desenvolvimento da criança. Em arremate, Dias (2010, p. 436), nos ensina: O maior conhecimento do dinamismo das relações familiares fez vingar a guarda conjunta ou compartilhada, que assegura maior aproximação física e imediata dos filhos com ambos os genitores, mesmo quando cessado o vinculo de conjugalidade. É o modo de garantir, de forma efetiva, a co-responsabilidade parental, a permanência da vinculação mais estrita e a ampla participação destes na formação e educação do…

A família agora ficara melhor, com maior liberdade dos cônjuges de estarem casados ou não. Além de facilitar a vida dos casais e de reduzir a intervenção estatal, este novo divórcio traz dois novos paradigmas e princípios que devem nortear as relações jurídicas sobre as famílias. Ele desestimulará os eternos e tenebrosos litígios judiciais, na medida em que não há necessidade de se discutir a culpa pelo fim de casamento, um sinal de atraso do ordenamento jurídico brasileiro. Afinal,…

desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses argumentos, os juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como…