Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

Pablo Stolze Gagliano, da Universidade Federal da Bahia. Nas palavras do renomado professor: “O poliamorismo ou poliamor, teoria psicológica que começa a descortinar-se para o Direito, admite a possibilidade de coexistirem duas ou mais relações afetivas paralelas, em que os seus partícipes conhecem e aceitam uns aos outros, em uma relação múltipla e aberta.(3)” União poliefaetiva, plúrima, concomitante, paralelismo afetivo, poliafeto ou poliamorismo, são termos que buscam…

deve cooperar reciprocamente para que o outro consiga realizar, concretizar o mínimo necessário para seu desenvolvimento biológico e psicológico. Externamente temos que a solidariedade social significa a incumbência do poder público e da sociedade civil a realização de políticas de atendimento às necessidades familiares daqueles que se encontram em situação em desvantagem, marginalizados. 1.3. Da igualdade entre os filhos Outro princípio constitucional aplicável ao direito de…

no próprio estabelecimento. As primeiras iniciativas de atendimento à criança abandonada no Brasil se deram segundo a tradição portuguesa, instalando-se a Roda dos Expostos nas Santas Casas de Misericórdia, quando o Estado chamou para si a responsabilidade pelo cuidado com crianças abandonadas, decorrente da política do Direito do Menor. Em princípio quatro: Salvador (1726); Rio de Janeiro (1738); Recife (1789); e ainda em São Paulo (1825), já no início do Império. Outras rodas…

requerimentos que vai dando forma à vida cotidiana, impondo suas formas culturais e, determinando, dessa forma, as relações de gênero. O processo de criação da identidade feminina é antigo e sofreu incontáveis mudanças ao longo da história. Isso se deve ao fato de que, sendo a construção de gênero ligada às normas morais e definida, portanto, a partir de especificidades como estado civil, idade, função social, etc., a representação da mulher depende da condição em que a mesma se…

Federal de 88, onde foi reconhecida como entidade familiar. Após, surgiram as Leis especiais 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, e hoje, esta instituição é regulada pelo Código Civil vigente. 2.1. Conceitos Não há como desconhecer a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, dispensando as solenidades do casamento civil. As ligações dessa espécie, com características de permanência, labor comum, criação de prole e formação de patrimônio, assemelham-se à situação da…

organizacionais e no papel do enfermeiro. Tal mudança evidentemente vem exigindo do enfermeiro e de outros profissionais de enfermagem um conhecimento técnico cada vez mais aprimorado e, consequentemente, vem acarretando também aumento proporcional de responsabilidade. Tingle afirma que o enfermeiro hoje, atua num ambiente muito mais legalístico do que anteriormente e alerta que legisladores e juízes partem dos princípios de um velho preceito de que a ignorância das leis do pais não…

atingiram o seu maior percentual desde o início da história das Estatísticas do Registro Civil, em 1984. Sendo assim, ocorreu um acréscimo de 36,8% no número de divórcios em relação a 2009. As Estatísticas do Registro Civil mostram também que, em 89,1% dos divórcios, a responsabilidade pela guarda dos filhos menores foi concedida às mulheres (CRESPO, 2007). No entanto, em 2010, as Estatísticas do Registro Civil mostraram que crescia o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre…

contatos, com base nos motivos de fato e de direito adiante expostos. I. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL A presente demanda versa sobre relações de consumo, estando, dessa forma, sob a égide da Lei nº 8.078, de 11.9.90. Assim, conforme disposto no art. 101, I, verbis: “Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste Título, serão observadas as seguintes normas:…

2. ASSÉDIO MORAL 5 2.1. Conceito 5 2.1. Elementos Caracterizadores do Assédio Moral 5 2.2. Objetivos e Movimentação do Assédio Moral 6 2.3. Efeitos do Assédio Moral na Vitima 7 2.4. Efeitos do Assédio Moral no contrato de Emprego 7 2.5. Responsabilidade do Empregador 8 3. ASSÉDIO SEXUAL 9 3.1. Conceito 9 3.2. Sujeito do Assédio Sexual 9 3.3. Forma de Execução 10 3.4. Conseqüências do Assédio Sexual no Contrato de Emprego 10 3.5. Principais Aspectos do Processo de Assédio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…