Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

tradicionais padrões de família, são inumeros os casos onde pais não reconhecem e nem assumem o seu papel no desenvolvimento e convivência afetiva com seus filhos, com isto, surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, tratando-se da Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental. O Judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, no entando ainda não existe um posicionamento predominante pela…

castigos divinos ou gratificações pelas boas condutas.As manifestações de Direito, durante esse período, eram monopolizadas pela alta cúpula da Igreja, que criavam as normas e condutas a serem obedecidas com base na doutrina religiosa. 4. Responsabilidade Civil por Abandono já que segundo DIAS"O conceito atual de família, centrada no afeto como elemento agregador, exige dos pais o dever de criar e educar os filhos sem omitir-lhes o carinho necessário para a formação plena de sua…

aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto falarei do conceito de família e a evolução histórica da Responsabilidade Civil.…

leis a fim de melhorar e garantir os direitos e deveres dos cidadãos, acompanhando a necessidade de cada época. No momento atual, há necessidade de se regulamentar algumas formas de relações afetivas, diversas das tradicionais ocidentais influenciadas pelo Cristianismo, existentes em nosso convívio. Essas relações estão em pauta para regulamentação normativa, porém, ainda não são bem vistas pela sociedade. O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre as uniões estáveis…

que recai sobre os consortes, que são atribuídos como responsabilidades e impondo direitos e deveres. A Fidelidade é um desses deveres, conforme o padrão da família monogâmica definida pela sociedade dos povos de origem cristã. (*) Graduando Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito - UNIVAG, 9º Semestre – Noturno – DIR10/2B (**) Professor Ciências Sociais Aplicadas – Curso de Direito – UNIVAG, Especializado em Direito Civil - Processo Civil - Direito do Consumidor e Construção da…

reprodução humana; inseminação artificial heteróloga; investigação de paternidade;. 1 INTRODUÇÃO Desde o início da vida, o único meio existente entre os seres humanos de vínculo de paternidade e filiação sempre foi através da reprodução advinda das relações sexuais, também podendo ser chamada de procriação natural. Com o desenvolvimento da espécie humana ao longo dos anos e, também, do progresso científico, para satisfazer a necessidade daqueles que não podem ter filhos, por alguma…

incluso (doc. 01), que a esta subscrevem, vêm, com indeclinável respeito perante a augusta e superior presença de V. Exa., propor AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fulcro nos Artigos com fundamento no art. 282 e arts. segs. do Cód. de Proc. Civil, c.c. arts. 1.601 e segs. do Código Civil de 2002, e demais disposições legais que regem a matéria, contra ______________________________, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora…

DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES ABANDONO AFETIVO ZAGO, Augusto Soares1 BIANCONI, Viviana2 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar sobre o dano moral por abandono afetivo, conceituando a família, mostrando os deveres dos pais com relação aos filhos, mas focando na relação afetiva, no dever de cuidar, não de amar, onde esses, mesmo que estejam separados e pagando corretamente as pensões, nunca estiveram presentes na vida destes, o que pode gerar um…

violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma de lei”. No convívio familiar há o respeito, o carinho e as melhores condições de vida que cada indivíduo idoso necessita. O Estado assumirá a responsabilidade quando não houver condições de manter a pessoa de idade avançada no convívio com a família. O Estatuto do Idoso preocupado em solucionar esta questão declara em seu art. 98 que abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde,…

pelo carinho, pela paciência, compreensão e por acreditarem em mim. Amo vocês! TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, junho de 2010 Schirley Aparecida Farias Graduanda…