Responsabilidade Civil Na Internet

DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS PROVEDORES DE INTERNET A responsabilidade sobre crimes virtuais está na responsabilidade que os provedores de internet tem de armazenar em seus bancos de dados, informações sobre seu cliente que poderão em caso de crime ser usadas como provas. O provedor de internet é o fornecedor de serviços de internet onde se inclui toda a forma de acesso a internet, histórico de páginas acessadas envio de emails entre outros, tendo assim responsabilidade objetiva, pois

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objeto o estudo da Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet pelos Danos Morais perpetrados em seu domínio virtual. O objetivo institucional é produzir uma Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN, enquanto que o objetivo geral é apresentar as possibilidades de responsabilização dos Provedores de Internet pelos danos morais perpetrados a seus usuários. Buscamos esmiuçar o tema em

PELOS EDITORES A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet Roberto Flávio Cavalcanti Publicado em 07/2014. Elaborado em 07/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965) LEIS ORDINÁRIAS DE 2014 LEGISLAÇÃO DE 2014 INTERNET Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do…

de uma lacuna no direito brasileiro, mais precisamente os negócios jurídicos (contratos) celebrados no Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro, apresentando na esfera do Direito Civil e enfocando o Direito do Consumidor no âmbito das relações de consumo. Aborda-se sobre informações referente ao surgimento da internet e evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista aplicáveis aos contratos eletrônicos. Delineia acerca da utilização do meio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ ALUNO: RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA PROFESSOR: CARLOS MELO MATRÍCULA: 1410032819 TURMA: N MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA 2015 Conteúdo INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 DESENVOLVIMENTO 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................7 INTRODUÇÃO O

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO Curso Superior de Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Dilson Barros Marco Civil da Internet Salvador – 2014 0 Dilson Barros A Lei Marco Civil da Internet Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito parcial à obtenção da aprovação nas disciplinas Projeto integrado, do Curso Tecnológico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas no 6º período, pelo Centro Universitário Jorge Amado. Orientadora: Prof.ª…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

uso crescente da internet pelas pessoas tem permitido a realização de vários atos lícitos (ex: comércio eletrônico), como também ilícitos (cybercrimes). A internet, como em todo lugar, em todas as categorias, em toda a sociedade, possui coisas boas e coisas ruins, assim as coisas ruins devem ser desprezadas e evitadas, enquanto as coisas boas devem ser exaltadas e incentivadas pelos pais e educadores. Isso é uma regra básica de equilíbrio social. Quando o uso da internet…

METROPOLITANA DE SANTOS Principios do Processo do Trabalho Chrislley Thannyer Gama, 5ª A (noturno) Santos 2014CHRISLLEY THANNYER GAMA Aplicação de Contratos Civis Via Meios Eletrônicos – Responsabilidade Civil e Jurídica, Defesa do Consumidor, e a Aplicação de Danos Morais. Projeto de pesquisa Orientador (a): Prof.ª Ms. Mônica Paolillo Crescenzo Xavier de Souza Santos 2012

O marco civil da internet O que é? Uma lei que trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. Pontos Positivos Neutralidade de rede: O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma igualada os pacotes de dados e uma eventual discriminação ou degradação do tráfego somente poderá ocorrer mediante regulamentação nos termos das atribuições do Presidente da República, e decorrente…