Responsabilidade Civil Na Internet

CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Santa Maria 2014 CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: Profª Drª Rosane Leal da Silva Santa

O Marco Civil e a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros Por Sérgio Branco 10/05/2014 I. A história é conhecida de todos. Em setembro de 2006, a modelo e apresentadora de televisão Daniella Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das…

Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de internet Resumo: A pesquisa trata de uma abordagem acerca dos aspectos conceituais da Internet, enquanto meio de veiculação de informações, bem como seus reflexos sociais, realizando, também, um apanhado acerca dos ilícitos cometidos por meio da rede, em especial, os advindos do mau uso do conteúdo virtual, analisando as principais condutas lesivas e casos de maiores incidências. Como objetivo principal, investiga-se a forma de…

SUMÁRIO 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções gerais 4. O Marco Civil Da Internet 4.1 Surgimento Do Marco Civil 4.2 Objetivo Da Lei 12.965/2014 4.3 As Determinações aos Usuários 4.4 As Determinações as Empresas 4.5 A Neutralidade Da Rede 5. Conclusão 6. Referências Resumo Neste artigo, o projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da internet no brasil, é consolidado pela lei de nº…

Liberdade de expresso na Internet 1.2.4 O direito de receber e acessar informaes 1.2.5 Acesso annimo 1.3 Direito de acesso 1.3.1 Relaes com a liberdade de expresso 1.3.2 Acesso internet e desenvolvimento social 1.3.3 Facilidade de acesso 2. Responsabilidade dos atores (Eixo 2) 2.1 Definio clara de responsabilidade dos intermedirios 2.1.1 Ausncia de legislao especfica 2.1.2 Um regime de responsabilidade compatvel com a natureza dinmica da internet 2.1.3…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E RESPONSABILIADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC VIDEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E RESPONSABILIADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS VIDEIRA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRAS Nos primórdios a responsabilidade civil do banqueiro verificava-se subjetivamente, ou seja, baseava-se na culpa. Todavia, essa teoria da responsabilidade subjetiva vem…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

1. INTRODUÇÃO As dificuldades de legislar sobre a Internet são inúmeras. A tentativa de criação de um projeto de lei aceitável representa uma interessante tentativa de superar essa tarefa complexa. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar o estado atual do projeto Marco Civil da Internet Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES E EMPRESAS DE LEILÕES ON LINE (MERCADO LIVRE) Arieli Garcia Guimarães Bruna Daiane de Oliveira da Silva Celina Midori Ichikawa Fernanda Maura Moreira Natália Parreira Pereira Patrícia Fernandes Pereira TRÊS LAGOAS 24 DE SETEMBRO DE 2013 Sumário 1. Introdução...................................................................................................................03 2. A Questão no Brasil..........................

prestados, e entende-se que a responsabilidade civil não é objetiva, ou seja, ela está diretamente relacionada ao sujeito e não à sociedade. Já a doutrina rebate as ideias da jurisprudência afirmando que a relação de consumo é subjacente aos conflitos nas redes sociais e afastando a questão da gratuidade, mesmo porque se entende que essas empresas, direta ou indiretamente obtém vantagens com a oferta desses serviços. DOUTRINADORES: [1] BARBOSA, Fernanda Nunes. Internet e consumo:…