Responsabilidade Civil Médico

constituída, conforme procuração em anexo, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e 186 e artigo 927, do Código Civil propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO em face de: 1 – O MUNICÍPIO DE SAPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 08.917.080.0001/56, com sede localizada na Rua Orcines Fernandes, 135 – Centro – Sapé – PB –…

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência

PARECER nº XXXX/2012 REQUERENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP PROCESSO n° X.XXXXXX.XX.X EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. MORTE DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. 1. Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do referido Hospital e dos médicos, quanto à morte de paciente, que veio a óbito em decorrência de erro cirúrgico ocorrido no próprio Hospital.

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

SEGURO OBRIGATÓRIO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Aluna: Simone Duarte de Oliveira Orientador: Solimar Gonçalves dos Santos Trabalho apresentado sob orientação do Profº. Solimar Gonçalves dos Santos, na disciplina de Direito Civil V, para verificação de aprendizagem do curso de Direito, como parte de avaliação. RIO VERDE 2014 ORIGEM DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A palavra responsabilidade vem do Latim re-spondere, que

quantificação do valor. 2. Quais os parâmetros da responsabilização civil de um médico por ato praticado no interior de um hospital e do próprio hospital quando (i) o médico é empregado do hospital; (ii) o médico é apenas membro do corpo clínico do hospital; (iii) o médico não tem vínculo de emprego ou de subordinação com o hospital. (3,0 pontos) Verifica-se que, para uma correta caracterização da responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é necessário constatar se…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de…

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: Resumo Iniciamos este trabalho com uma breve apresentação da evolução da responsabilidade civil médica ao longo da história da sociedade, reportando-nos a Minoda (2008, p.12), que refere que é necessário “abolir a falsa idéia de que somente na atualidade os profissionais da saúde são cobrados pelos danos decorrentes de sua atividade”. Claro está que durante muitos séculos, a prática médica esteve acolchoada de caráter religioso e mágico, atribuindo-se

Preto Apr./June 1996 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-76381996000200002 CONFERÊNCIA Erro médico: aspectos jurídicos Nereu César de Moraes Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [pic] Descritores: Erro médico, aspectos jurídicos. Má prática médica. Ética médica. [pic] Descriptors: Medical mistake, law aspects. Medical malpractice. Medical Ethic. [pic] O erro médico pode ser analisado sob vários aspectos, não constituindo um conceito…

Direito Civil RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (aproveita-se também para o cirurgião dentista, bem como ao advogado)* * indica obra: de Sérgio Novaes Dias chamada “Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance”. Conceito: O erro médico é o dano imputável ao exercente da medicinada, apurado mediante culpa profissional, nos termos do art. 951 do CC e art. 14, § 4º do CDC; trata-se do dano imputável ao profissional da medicina, resultando em sua responsabilidade…