Responsabilidade Civil Médico

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de…

foi atendida pela Dra. XXXXXXX, que por ter se desligado do plano passou os trabalhos para o médico XXXXXXX, que lhe atendeu pela primeira vez em XXXXXX quando já estava com 32 semanas, sendo certo que neste dia a paciente não tinha queixa e a consulta transcorreu sem maiores anormalidades. A partir daí as consultas passaram a acontecer de mês em mês e a Autora já neste primeiro encontro deixou o médico ciente dos outros dois abortos que lhe haviam acontecido e que pretendia, se fosse…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná, neste ato…

Aspectos jurídicos do erro médico O erro médico pode ser analisado sob vários aspectos, não constituindo um conceito estanque; pelo contrário, permeia-se por áreas diversas: Hora é encarado à luz da Ética, hora sob o prisma de sua repercussão na Mídia; dá-se ênfase, por vezes, aos efeitos deletérios do erro na instituição médica, e assim por diante. Mas é na esfera do Direito que o erro médico se espraia com largueza, interessando a várias esferas da Ciência Jurídica. Essa…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Menor Aprendiz 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Responsabilidade penal dos erros médicos causados. 3 FORMULAÇÃO DO (S) PROBLEMA (S) Qual a responsabilidade penal quando na arte da medicina ocorre o erro médico, por negligência, imprudência ou imperícia? O que caracteriza a responsabilidade penal médico? Como evitar o erro médico? 4 HIPÓTESE (S) Quando ocorrer o erro em decorrência da culpa, irá existir sempre uma penalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, bombeiro hidráulico, portador do R.G sob nº 9902400676 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº 922.345.503-00, residente e domiciliado na rua Q E, 150, Presidente Kenned, CEP: 60357-240, desta capital, por intermédio de seu advogado e estagiário, que abaixo subscrevem, por meio de instrumento…

ERRO MÉDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Autor: Neri Tadeu Camara Souza Com a vigência, a partir de 11 de janeiro de 2003, do Novo Código Civil brasileiro de 2002, é necessário, neste novo código, identificar os dispositivos que correspondam no código civil revogado àqueles artigos que caracterizavam a ilicitude civil no erro médico, bem como o seu manejo jurídico pelos Tribunais. A par disso, houve a introdução de novos artigos…

Juiz prolator da sentença: João Batista de Mello Paula Lima. INDENIZAÇÃO. Erro médico. Ilegitimidade da corré reconhecida com acerto. Autor que foi submetido a exame de cateterismo cardíaco, o qual ocasionou danos nervais, prejudicando parcialmente (20%) a movimentação de três dedos da mão direita. Prova técnica contundente. Elementos constantes dos autos que denotam a inocorrência de culpa do médico. Responsabilidade objetiva do hospital não configurada. Inocorrência de defeitos na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

Xxxxx Xxxxx 1 NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO Xxxxxx xxxxx 2 OBRA EM FICHAMENTO Carvalho, José Carlos Maldonado de, Iatrogenia e Erro Medico sob o enfoque da responsabilidade Civil, 2º edição, Rio de Janeiro 2007, Lumen Juris, 3º capitulo. 3 TRECHOS DO 3º CAPITULO " Responsabilidade Civil " 3.1 “... a palavra responsabilidade, originaria do latin respondeo, encerra a ideia de garantia da restituição ou compensação de um bem sacrificado. É o embrião etimológico das…