Responsabilidade Civil Medica Dano Estetico

Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dou provimento em…

solteira, engenheira, inscrita sob o CPF 777.777.777-77. C.I MG 9.999.999, com endereço na Rua 123, N 456, Bairro Tupi, Belo Horizonte - MG, por seu procurador in fine assinado, ajuizar o presente PROCESSO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO com pedido de DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com LUCROS CESSANTES em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. DOS FATOS Em data de 07 de julho de 2012, por volta das10:30 horas, o veículo marca Honda, modelo Fit, cor prata, placa CTA 7979, de propriedade da Requerente

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MEDICO, NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. Natalia Nery Pinto[1] Nathalia Almeida Hipólito[2] Resumo O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por

mais curto; ainda, com acidente, o autor teve danos materiais e morais, porque está há alguns meses sem poder trabalhar, porque é casado e pai de um filho, dependendo da assistência de parentes, além do sofrimento físico, inclusive gerando cicatrizes de natureza penosa e desagradável; ainda, aduziu que teve vários gastos e prejuízos, de ordem material (lucros cessantes e danos emergentes); com isso, pediu a condenação da requerida ao ressarcimento dos danos materiais e morais, apurados…

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÉDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA MATÃO/SP 2013 CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÈDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Matonense…

acaba sendo gerado um culpa recíproca, afetando tando o empregador como o empregado. Mesmo havendo ou não a culpa recíproca o empregado tem seus direitos no afastamento. Não podendo ser demitido dentro dos 12 primeiros meses posteriores a sua alta médica. ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Acidente de trabalho A legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações ao longo dos anos. A primeira lei a respeito surgiu em 1919 e…

despersonalizados podem titularizar relações patrimoniais, mas não direitos de personalidade, não sofrendo dano moral por ex. , mas dano patrimonial ela poderá sofrer. Toda pessoa é capaz, mas nem todo capaz é pessoa. Capacidade e personalidade são autônomos. Conceito de direitos de personalidade: são a proteção fundamental da pessoa, é a categoria jurídica fundamental do Direito Civil, pois protege a pessoa. Os direitos de personalidade trazem consigo uma fundamentalidade, pois é…

SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) CAPÍTULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A) CONSIDERAÇÕES B) OBRIGAÇÃO DE MEIOS C) A PROVA DA CULPA D) ERRO PROFISSIONAL E) IATROGENIA F) HISTÓRIA G) ERRO DE DIAGNÓSTICO H) A JURISPRUDÊNCIA I) EQUIPE CIRÚRGICA J) ÔNUS DA PROVA K) SIGILO PROFISSIONAL L) O CONSENTIMENTO INFORMADO M) RESPONSABILIDADE MÉDICA NO HOSPITAL N) O DANO ANESTÉSICO O) RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO SEGURO SAÚDE P) EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA Q) O RISCO…

por objetivo organizar todos os procedimentos relativos a sua terapia, medicamentos e também inocentar ou acusar no caso de algum processo judiciário. Em relação às normas jurídicas que dizem respeito ao tema, temos a Constituição Federal, o Código Civil de 2002, as Leis Federais nº 2604/55, nº 7498/86 e a Lei nº 8069/90 (O Estatuto da Criança e do Adolescente). Além destas, temos as Resoluções do CFM – Conselho Federal de Medicina, nº 1605/02, 1638/02, 1821/07 e 1931/09. A definição…