Responsabilidade Civil Medica Dano Estetico

FICHA CATALOGRÁFICA Silva, Marcos Ferreira Arantes. Responsabilidade Civil Diante do Erro Médico. / Marcos Ferreira Arantes da Silva- Ribeirão Preto, 2003 p. Orientadores: Dr. Jose Arnaldo Vianna Cione Dra. Elisabete Maniblia Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Monografia Jurídica (conclusão de curso), Direito, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, 2003. Palavra-chave: Erro médico, responsabilidade civil, dano. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE…

infra-assinados, com escritório profissional no endereço constante no cabeçalho do presente impresso, onde recebem intimações e notificações de caráter profissional, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, ________________, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado no , na Cidade de , pelas…

Embora, em princípio, a responsabilidade civil da Administração Pública seja objetiva, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão, está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não o haver realizado. No caso presente, se demonstrado amplamente nos autos, por meio de prova documental convincente, que os danos causados ao veículo do autor foram provocados por um buraco na estrada e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Ji-Paraná 2010 MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Mariana Secorun Inácio. Ji-Paraná 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

RESUMO O erro médico se caracteriza quando estão presentes três elementos: a culpa, o dano e o nexo de causalidade. INTRODUÇÃO Os dias de hoje muito se tem debatido sobre o tema abordado nesta tese, tanto na área civil, penal ou mesmo ética. Muitos dos doutrinadores abordam este tema em seus livros. Isto se deve ao fato de que em nossa sociedade os erros causados por estão sempre sendo veiculados em nossos meios de comunicação.…

alguém ou repercussão social da imagem). 4. Honra. 5. Intimidade. Obs.: Nem a Constituição Federal, nem o Código Civil trataram, de forma expressa, do direito à opção sexual. O STJ já entendeu pela possibilidade de reparação imaterial em decorrência da utilização de apelido em notícia de jornal com o termo „bicha‟. “Direito civil. Indenização por danos morais, Publicação em jornal. Reprodução de cognome relatado em boletim de ocorrências. Liberdade de imprensa.…

contestar as questões eminentemente de direito, o que é feito por cautela e para o caso de que venha a ser reconhecida a responsabilidade solidária ou subsidiária postulada. 2 – Da alegada responsabilidade subsidiária. Conforme já articulado na preliminar de carência de ação, a reclamante nunca foi empregada da segunda reclamada, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária. A reclamante era empregada da primeira reclamada, conforme ela própria confessa na inicial e, somente esta

e 950 § único, 951 todos do Código Civil Brasileiro e art. 602 do Código de Processo Civil e inciso XXVIII, do art. 7º da Constituição Federal, pelas razões que seguem logo abaixo: I. DOS FATOS: A autora em 09/11/2009 foi contrata pela primeira reclamada para prestar serviços de atendente de telemarketing a segunda, teve sua CTPS assinada, percebia como salário mensal a importância de R$869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais). DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. A Reclamada…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato…