Responsabilidade Civil Medica Dano Estetico

apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Compensação por Dano Injusto em epígrafe, que lhe é movida por FABIANA BATISTA DE QUADROS, já devidamente qualificada, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 – DOS FATOS Alega a autora que o servico de conversao para gás natural realizado em seu fogão, foi prestado de forma errônea pela ré, o que lhe causou danos físicos de natureza estética, além de ter…

emitiu CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e nunca comunicou ao INSS qualquer informação a respeito do acidente. Em face do exposto, não restam dúvidas quanto ao prejuízo causado ao empregado, na forma de lesão física, bem como quanto ao dano moral causado. A empresa demonstrou sua omissão quanto às precauções mínimas com a saúde de seus funcionários, demonstrando o desinteresse e a falta de cuidado para com os obreiros. Além de não fornecer EPI's (equipamentos de proteção…

Jardim Soares, proximidades da pastelaria TICÃO, Foi surpreendido com um cabo telefônico suspenso ao ar livre de propriedade e responsabilidade da empresa requerida, que lhe atingiu o pescoço, provocando ferimentos. Assim, estando devidamente definida a culpabilidade única e exclusiva da empresa requerida pelo acidente em questão, deve responder pelos danos decorrentes do sinistro, os quais serão adiante analisados. _______________________________________…

residente na Rua Cristóvão Colombo, nº ...., Bairro...., Queimados/RJ, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua .... (endereço completo ), vem a V. Exa ., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito sumário, em face de ANDRÉ GOMES, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n° ...., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob n° .... , residente na Rua Hermengildo Zena,…

Baraúna Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil):…

na OAB sob o nº 65456, com escritório na Rua Olegário Maciel 564, Resplendor - MG, CEP: 35230000, TEL: (33) 3263 1444, endereço que indica para receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face da Autarquia MunicipAl SANEAR com sede na Avenida Fioravante Rossi nº 555 - bairro Martinelli, Colatina/ES, CEP: 29703-857 em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: Dos fatos No dia…

Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em…

realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado um acontecimento súbito, traumático, decorrente de obra de acaso e dentro do ambiente do trabalho (...) o acidente…

determinar condenação, transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela…

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Orientadora: Profª. Sonia Maria Ferreira Roberts Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO…