Responsabilidade Civil Medica Dano Estetico

COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DA BAHIA. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem com elevado respeito à presença de V. Exa., por intermédio dos patronos in fine assinados, mandato anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fáticos e jurídicos fundamentos a seguir adunados. INICIALMENTE, requer lhe seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por ser pessoa pobre no sentido legal, que…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA RESUMO As ações de indenização decorrentes de responsabilidade médica e hospitalar, que antes eram raras em nossa Justiça, estão se tornando cada vez mais frequentes. Talvez em razão da proliferação de cursos de Medicina com baixos níveis de ensino e dos péssimos serviços prestados, principalmente pelos hospitais públicos; talvez pelo aumento da procura desses serviços por parte da população em…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DANOS Á SAÚDE UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA São Paulo 2012 Sumário Conteúdo 1.RESPONSABILIDADE CIVIL 4 1.1. Responsabilidade no Código Civil 4 1.2. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 5 1.3. Subjetiva – Culpa 5 1.4. Objetiva – Risco 7 1.5. Nexo Causal e as Excludentes de Responsabilidade 8 1.6. Concausa 10 1.7. Exclusão do Nexo Causal 11 1.8. Excludentes do Dever de Indenizar 11 1.9. Código de Ética Médica 12 2.NATUREZA

profissional sito na Rua Quinze de Novembro, n° 367, bairro Centro, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932 III do Código Civil, em desfavor da senhora CARMEN BERNARDES, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do RG N° 23.4567.373 SSP/ MG e do CPF N° 367.987.098.00, residente à rua…

INTRODUÇÃO Responsabilidade é a imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. No que tange à esfera jurídica, é o dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. Embora possa haver dano sem responsabilidade, o certo é que, sem dano, não há responsabilidade. 1- AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE A responsabilidade é,…

infecção hospitalar, que o deixou internado por 04 meses. Desse modo, Antônio Pedro moveu ação pelo rito ordinário contra o hospital, requerendo indenização por danos morais e materiais: SENTENÇA- Lucros cessante, não trabalho durante esse tempo. O hospital alegou, em sua contestação, exclusivamente, não ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o juiz da Comarca de Farias Brito/CE e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Antônio Pedro não havia…

devidamente qualificado nos autos da Ação de indenizaçao por dano moral que lhe move em face CAIO, por intermédio do seu procurador que a esta subscreve (em anexo procuração, doc. 1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar Embargos Infringentes, em desconformidade com o Acórdão que reformou a sentença de origem e acabou julgando improcedente a presente ação, nos termos do art. 530 e seguintes do Código de Processo Civil conforme razões em anexo:

DIREITO CIVIL Cristiano Chaves I - DIREITOS DA PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar

artigo 5o. caput da Constituição Federal. De acordo com a teoria concepcionista: no momento da fertilização do ovócito fecundado pelo espermatozóide. De acordo com a teoria natalista assinale a alternativa incorreta: não está prevista no Código Civil Assinale a alternativa correta. Pode haver fecundação: Homóloga e Heteróloga. Na fecundação heteróloga utiliza-se material genético: de terceiros São princípios bioéticos específicos da reprodução medicamente assistida:…

Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro Médico e Iatrogenia: causa da exclusão da responsabilidade médica? Artigo…