Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

erro que você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição mais restrita e detalhada,…

RESPONSABILIDADE CIVIL BIBLIOGRAFIA: 1º.) Felipe Braga Neto, REspo. SAR. Ed. Saraiva2º.) Sérgio Carvalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas; ART. 330, CC: Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. - supressio: cria a expectativa em alguém - surrecssio para o credor, surrecssio para o devedor TU QUOQUE: “até tu Brutus?” = noção de surpresa: o venire contra factum proprium: chega onde a

outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de decisões ou sumulas, que pacifiquem a matéria, e põe fim a discussão, enquanto não ocorre a decisões pacificadoras, apresentamos a grande polêmica sobre o assunto: ”responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica, obrigação de meio ou de resultado. Diante da subjetividade do tema fica difícil uma posição clara e objetiva, porem nos resta, usarmos a razão e proporcionalidade para aplicarmos aos fatos…

RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL…

A responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos Trabalho elaborado por: Licenciatura em Solicitadoria e Administração Sob Orientação do Professor Dr. Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 5 1 –A responsabilidade Contratual e extracontratual 5 CAPÍTULO II – A responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana 2 1-Pressupostos genéricos 2 1.1-Facto voluntário do agente 3 1.2-Ilicitude

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA GERAL ORIGEM ETIMOLÓGICA SIGNIFICADO ATUAL FUNDAMENTO GERAL DIREITO E RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ORIGEM ETIMOLÓGICA Verbo latino respondere = assegurar, afiançar, significando a “obrigação de se responder pelos próprios atos ou pelos atos de quem se é responsável”. Para alguns, contém ainda a raiz latina spondeo = no direito romano, forma pela qual se vinculava o devedor nos contratos…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

Responsabilidade civil – é a obrigação de indenizar alguém pelo dano causado A responsabilidade Civil é transferível ,ou seja outra pessoa pode assumir a culpa e consequência pelos atos (Ex.se o funcionário causa um acidente com o veiculo da empresa, a empresa responde civilmente). Contrato =é a combinação selada de maneira formal ,celebrada com a existência de um documento . Apenas 1% dos contratos são formais, solenes e escritos . Todos os dias selamos contratos ,quando compramos…

incapazes e com autorização judicial. Diferencie: a) responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade subjetiva: intenção, culpa, vontade. Responsabilidade objetiva: ação, dano. b) responsabilidade contratual e extracontratual; Contratual: O agente e a vitima tem vinculo por contrato. Extracontratual: O agente e a vitima tem vinculo legal. c) ato ilícito stricto sensu e abuso de direito Em que hipóteses a responsabilidade civil será objetiva? Em casos de culpa…

Espécies de Responsabilidade Civil A responsabilidade civil, independe da responsabilidade criminal. Na responsabilidade civil , se houver dúvida da culpa do réu, utiliza-se a princípio indúbio pró-vitima que é diferente da responsabilidade criminal que na dúvida favorece o réu ( indúbio pró réu. A Responsabilidade Civil, ou seja, a obrigação de indenizar o Dano causado pode surgir do inadimplemento de uma obrigação negocial, é o que se chama de responsabilidade contratual.…