Responsabilidade Civil Exploracao De Petroleo

PARTE III: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL D.Sc. Aline G. Monteiro Trigo EMENTA Divisão formal do conteúdo das normas Hierarquia das normas Histórico da legislação ambiental brasileira - Colonização portuguesa – a exploração desregrada (até 1822) - Lógica mercantilista e o domínio privado – panorama fragmentado – marcos: décadas de 60 e 70  caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e…

da metodologia dedutiva, este trabalho aborda a divisão energética adotada pela MEB, ou seja, fontes renováveis e nãorenováveis. As fontes renováveis são a biomassa, solar, eólica, geotérmica, oceânica e hidráulica. As fontes não-renováveis são o petróleo e seus derivados, carvão mineral, gás natural e urânio. Os impactos ao ambiente, à saúde e à sociedade diante da utilização das fontes energéticas que compõem a MEB foram identificados e analisados, destacando-se a importância dos…

à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade. Fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e tecnologia. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. TRATAMENTO…

teoria criada pra tentar explicar a origem do petróleo. Ela defende que essa substância surgiu a partir de reações que ocorreram no manto da Terra. Hoje autores ainda defendem que ele seja formado ou a partir da polimerização do metano proveniente do manto e migrado através de falha ou a partir de reações equivalentes às empregadas na síntese de Fischer-Tropsch, e que encontrariam condições favoráveis à sua ocorrência nas zonas de subducção. O petróleo originou-se dos depósitos…

O que é a ANP[editar] A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1997 pela Lei n º 9.478 é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. Vinculada ao Ministério das Minas e Energia, é a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor. A ANP tem como finalidades:[editar] Regular[editar]…

movida pelo desafio de prover energia capaz de impulsionar o desenvolvimento e garantir o futuro da sociedade. É uma sociedade anônima de capital aberto, onde o governo brasileiro é o acionista majoritário. Setores de atuação da Petrobrás: Exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás­química e biocombustíveis. A Petrobrás está em outros 17 países, sem contar com …

uma dessas leis, explicando como elas podem estar relacionadas à construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais, e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem, e determina-as de bens de interesse comum a todos os habitantes do País. A construção civil esta relacionada com a proibição de construções nessas áreas,…

abrangente, com vistas à efetivação de políticas públicas lastreadas no ordenamento jurídico-econômico pátrio. A ordem econômica e constitucional vigente oferece mecanismos aptos à promoção da justiça social, no caso da realização de programas de exploração dos biocombustíveis, restando ainda ilidir a omissão legislativa infraconstitucional, de modo a conseguir aplicar mais corretamente tais instrumentos. Palavras-chave: Sustentabilidade. Bioenergia. Políticas públicas.…

dando muito mais importância para a criação de soluções de diminuição das agressões ambientais que o planeta sofre. Embora essa fatia ainda seja bem pequena, podemos constatar que o mundo avançou consideravelmente em assuntos relacionados a responsabilidade ambiental, com idéias alternativas para preservação do meio ambiente. Neste trabalho iremos apresentar duas das mais utilizadas formas de energia renovável, a energia solar, por obtenção de luz, através de placas de silício, e a…

RECURSOS MINERAIS EXISTENTES NO SUBSOLO. PROPRIEDADE FEDERAL. GARANTIA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. DIREITOS DO SUPERFICIÁRIO (ART. 27 DO C.M). CONCESSÕES. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. CRITÉRIOS LEGAIS. 1 - As riquezas minerais existentes no subsolo são de propriedade da União Federal (CF, art. 20, inciso IX e art. 176, § 1º). 2 - A prioridade do direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais é garantido, como regra,…