Responsabilidade Civil Exercícios

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: GUARDA COMPARTILHADA Bárbara Miguel Gonçalves 1. INTRODUÇÃO No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores. Para outros é a possibilidade de se estabelecer, ainda, entre os pais, um esquema de convivência satisfatório da criança com ambos. Assim

Atos ilícitos Conceito O conceito de ato ilícito é de suma importância para a responsabilidade civil, vez que este faz nascer a obrigação de reparar o dano. O ilícito repercute na esfera do Direito produzindo efeitos jurídicos não pretendidos pelo agente, mas impostos pelo ordenamento. Em vez de direitos, criam deveres. A primeira das consequências que decorrem do ato ilícito é o dever de reparar. Mas não se faz única, eis que, dentre outras, este pode dar causa para a invalidade ou cessação

Responsabilidade civil do estado -A responsabilidade civil da administração é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. A responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro oscilou entre as doutrinas subjetiva e objetiva da responsabilidade civil da administração. Desde o Império, os juristas lutavam pela adoção da responsabilidade sem culpa, fundada na teoria do

TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Responsabilidade Civil do Advogado Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Máximo Silva São Bernardo do Campo – SP 2012 Sumário 1- Objeto do trabalho – Responsabilidade civil do advogado 2- Justificativa: A escolha do tema levando em conta que os deveres e direitos do advogado são limitados,

Introdução O presente trabalho, incide sobre uma das regras basilares ao correcto exercício da advocacia, o sigilo Profissional, e que constitui honra e “carimbo ”, da profissão, condição sine qua non da sua plena dignidade, trata-se de uma das matérias mais delicadas e complexas no âmbito da deontologia, mais que com raízes profundas na história e na cultura jurídico-forense, constitui um dos pilares da advocacia, “o direito e o dever”, primeiro e fundamental do advogado.

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PERANTE ADVOGADOS ORLEANS, ABRIL/2015 Introdução O advogado é imprescindível e fundamental no comando da Justiça. Sendo assim, pressupõe-se que o advogado é um profissional ético, que age com responsabilidade e conhecimento sobre seu ofício, obtendo consigo um suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Atualmente, exige-se cada vez mais dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de

CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, para a obtenção de título de Bacharel em Direito, sobre a orientação da Professora Glauce Kelly Vidal Cerveira Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE…

RESPONSABILIDADE CIVIL – AULA 1 Subjetiva- Conceito. Resp Civil RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO É o dever jurídico sucessivo que surge para recompor a violação do dever jurídico originário (Sérgio Cavalieri Filho). :: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -Conduta – comissiva ou omissiva -Nexo causal -Dano ATO ILÍCITO ART. 186 DO CC Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor Também em relação ao alcance dos dispositivos que disciplinam a responsabilidade civil do construtor incorporador, a orientação é excessivamente benevolente em relação aos consumidores. O prazo de garantia de cinco anos, previsto no artigo 618 do Código Civil, refere-se exclusivamente à segurança e à solidez da obra. Os imóveis têm prazos de garantias variados. A pintura, para citar um exemplo, não se relaciona com a questão…

Malto, Franciele, a convite da Professora Lucivânia, para ministrar a palestra cujo titulo foi: “Atos Ilícitos.”. A palestra ministrada pelo Professor Vladimir, teve como tema a responsabilidade civil, que é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação…