Responsabilidade Civil Estácio De Sá 8 A 15

para tanto ajudem na consecução dos interesses empresariais. f) Os espaços abertos à participação dos cidadãos estão sujeitos ao controle dos dirigentes e técnicos. g) A produção do “que fazer” comunicacional está sob a responsabilidade direta de especialistas contratados. 8 Ver PERUZZO (1998a e 1998b). 152 ANUÁRIO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO LUSÓFONA 2006 h) O sistema de gestão é do tipo burocrático tradicional. i) Os conteúdos tendem a ser, majoritariamente, parte…

posicionamentos teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall(1967),que apesar de criticado, constitui um clássico ∗ Mestranda em Política Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. 2 sobre a evolução da cidadania, além de ser a principal referência em matéria de cidadania na sociedade contemporânea. Recorremos também ás contribuições de SAES(2000) , PINSKY & PINSKY (org). (2003),…

terceirizado o expõe muito mais a possibilidade de sofrer assédio moral, sobretudo, por parte de seus superiores. O Serviço Social tem como um dos princípios fundamentais no seu Código de Ética (1993) “o empenho na eliminação de todas as formas de 15 preconceito”, ou seja, cabe ao Serviço Social promover o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e a discussão de diferenças. Por outro lado, segundo Batista (2004), o Serviço Social, como ocupação…

Faculdade Estácio De Sá TRABALHO: PODER JUDICIÁRIO NA CRFB/88 DIREITO CONSTITUCIONALII TURMA MANHÃ Juiz de Fora 2012 Funções típicas e atípicas Ao lado da função de legislar e administrar, o Estado exerce a função de julgar, ou a função jurisdicional, consistente na imposição da validade do ordenamento jurídico de forma coativa, toda vez que houver necessidade. Explica Arruda Alvim “Podemos, assim, afirmar que a função jurisdicional é…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

Inafastabilidade do Acesso à Justiça, insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tal discussão mostrou-se salutar à formação profissional após análises feitas nos bancos escolares da Universidade Estácio de Sá, no Campus Resende, mais especificamente durante a realização das disciplinas de Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelas professoras Maria Inês Gerardo e Érika Machado de Almeida, e a de Tópicos de Direito…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM SEGUROS TEORIA GERAL DE SEGUROS PROFº JOÃO MARCOS BRITO MARTINS Administrador, Advogado, Master em Seguros-PUC-RIO, Mestre em Direito- UNESA-RIO PAG. 1 Í N D I C E ITEM ASSUNTO PÁG. 4 5 5 7 8 8 9 9 10 12 13 14 1 - SEGURO: INTRODUÇÃO 1.1 – Seguro – O que é ? 1.1.1 – Seguro como uma técnica de transferência: a) Grande número de unidades b) Perdas acidentais c) Perdas definidas e mensuráveis d) Perdas não catastróficas e) Perdas…

pertencer à mesma área geográfica, mas o importante é que se sintam como membros daquela comunidade. Uma comunidade organizada não é necessariamente uma comunidade participativa. Para que ocorra a participação, a comunidade deve ter o direito e a responsabilidade de tomar decisões que sejam viáveis e que afetam a vida de seus membros, Rifkin SB, Muller F, Bichmann W. (1988) apud OPAS (2003). Quando se aplica a teoria de participação popular no setor de saúde, temos aspectos…

demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a Revista Jurídica CONSULEX – Ano VIII – n° 172, em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em…

até o final do século impedir a geração de resíduos. XX. Nos anos sessenta, podem ser encontrados exemplos de legislações específicas e organizações técnicas ou da No decorrer dos anos, o conceito de P+L foi ampliado devido sociedade civil (ONGs), dedicadas a essas questões, mas é às pressões de ONGs e consumidores, da competição de na década de noventa que o ambiente industrial brasileiro mercado e de novos instrumentos de políticas públicas. passa a incorporar de forma