Responsabilidade Civil Estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ATOS OMISSIVOS, NOS ATOS LEGISLATIVOS E EM DECORRÊNCIA DOS ATOS JUDICIAIS1 Vanuza Feitosa Acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Acre -UFAC RESUMO O presente trabalho faz um estudo a respeito da responsabilidade Civil do Estado, levando em consideração as teorias civilistas e as publicistas, bem como a teoria da irresponsabilidade dos atos praticados pelo Estado. Na oportunidade procura-se abordar o…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CARÊNCIA DE MONITORAMENTO EM PRESOS QUE CUMPREM PENA NO REGIME SEMIABERTO Ana Paula Ferreira Ribeiro – Dpto. de Direito/Uniceuma Jardel William Reis Fontes – Dpto. de Direito/Uniceuma Edmilson Ramos Pinto Júnior – Dpto. de Direito/Uniceuma Orientador: Márcio Aleandro Correia Teixeira – Dpto. de Direito/Uniceuma INTRODUÇÃO Tem prevalecido no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade patrimonial objetiva do Estado e das prestadoras de

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE “1. Todo homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 1. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade”. Artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos do Homem. CRONOLOGIA LEGAL 1. Decreto de 21/05/1821(desapropriação por utilidade pública da propriedade imóvel privada); 2. Código Civil 1916, artigo 524 (propriedade); 3. Em 12/07/1845 (júri das desapropriações); 4. Decreto-Lei nº 25, de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO CAMPINA GRANDE – PB 2012 LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba,…

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO NA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL1 Wilson Sérgio Monari2 RESUMO: O Direito Ambiental é uma disciplina é relativamente recente, cujo fator gerador encontra guarida na necessidade de conscientização social de que os recursos ambientais não são inesgotáveis. Tendo em vista este objetivo o legislador pátrio editou diversos instrumentos legislativos a fim de tutelar o meio ambiente, e a reserva legal,…

Curso de Direito Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Rio de Janeiro 2007 Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para

18/03/2015 Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares ­ Ambiental ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Ambiental Ambiental Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares Érika Salles da Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA Jenyffer Ferreira de Oliveira¹ Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e…

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE MANICA DIVISÃO DE ECONOMIA, GESTÃO E TURISMO CONTABILIDADE E AUDITORIA DIREITO ADMINISTRATIVO Pós - Laboral RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Discentes Cláudia Simango Dinis Mative Farida Marília Murimba Filipe Candrão Leanhe Mapenda Júlio Docente: dr. Matsinho, Abril de 2015 ÍNDICE Conteúdo Pág. CAPÍTULO…

Direito Responsabilidade Civil do Estado Gustavo Henrique Schneider Nunes UNIDADE 1 - DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL À RESPONSABILIDADE OBJETIVA: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO......................... 8 1.1 Teorias ..................................................................................................... 8 1.1.1 Teoria da irresponsabilidade .................................................................... 9 1.1.2 Teoria da…