Responsabilidade Civil Estado

de Chapecó. Relator: Des. Jaime Ramos ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO – ROUBO COMETIDO POR PRESOS FORAGIDOS – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FUGA E OS ATOS PRATICADOS PELO CRIMINOSOS FORAGIDOS – CULPA DOS AGENTES PÚBLICOS NÃO DEMONSTRADA. "Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a…

RESPONSABILIDADE CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. …

Responsabilidade civil da Administração Pública. A responsabilidade civil da Administração Pública decorre do dever de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa. Também chamada de responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade civil da Administração Pública prescinde de dolo ou culpa. É necessário que exista o dano, que não tenha sido causado por ação ou omissão do particular,…

O GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE – A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO Procuradora do Município de Porto Alegre Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil do Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da saúde pública, considerando a exegese do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Em razão da amplitude do tema e…

DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas do Direito Privado Introdução: O tema relativo à responsabilidade de modo geral, se subdivide em diversas categorias, variando em conformidade com a natureza da norma jurídica que sofre vulneração. Sobre um dos ramos da responsabilidade civil, incidente sobre uma categoria especifica de pessoas: as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos. A responsabilidade deve pressupor: 1) a

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Governador Valadares 2014 Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade…

Introdução A primeira ideia de responsabilidade do Estado passou pelo conceito da irresponsabilidade. Em meados do século XIX, o mundo ocidental acreditava que o Estado não deveria ser responsabilizado de nenhuma maneira pelos atos praticados por seus agentes. Era a típica noção do Estado Liberal, que se consubstanciava em um ente público distante dos particulares, pouco atuante e por essa razão, irresponsável no sentido literal da palavra, intangível. Os Estados Unidos e a Inglaterra…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Monografia submetida à…

FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA CARUARU 2012 0 FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mscª. Waleska Vasconcelos. RENAN AUGUSTO…