Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICAS Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…

DIREITO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO: A grande dificuldade no que se refere à preservação ambiental é a harmonia entre esta e o capitalismo (crescimento econômico). Vários países desenvolvidos, a exemplo dos E.U.A., possuem alvos de preservação ambiental a serem alcançados e, no contexto dos países em desenvolvimento, destaca-se o Brasil, com uma legislação um tanto quanto avançada. Apesar dos esforços de ONGs e outras instituições conscientes de que promover a preservação da vida humana depende da

Licenciamento Ambiental e a Construção Civil Gustavo de Almeida Gomes Júlia dos Santos Alves Júlio César Moreira Lucas Mota Proton Campos Luciano Coelho Rocha Willian Rolim de Melo Engenharia Civil – 2º Período 27/03/2015 Licenciamento Ambiental e a Construção Civil 1 Introdução • O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. • Possui como uma de suas mais…

INTRODUÇÃO Há algumas décadas uma questão que vem se repetindo dentro de um âmbito nacional é a dos impactos ambientais, ganhando proporção poderosa. Na década de 1980 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente que ajudou no preparo dos preceitos de proteção ambiental, constituindo os princípios para o condicionamento das três esferas de responsabilidade por danos ambientais (civil, penal e administrativa). Aderindo à Política Nacional do Meio Ambiente uma série de leis foi…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EMPRESARIAL: ANÁLISE DE UMA EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Graciema Borges, Jonas Bender, Jossana Nunes, Kelen Silva, Simone Hendler Prof.ª Orientadora - Josi Rosa de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0304) – Prática do Módulo IV 01/12/14 RESUMO Este trabalho tem por objetivo expor a Política Nacional do meio ambiente e seus precedentes, bem como o Sistema de licenciamento ambiental e as…

seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei estabelece normas para o destino final dos rejeitos radioativos produzidos em território nacional, incluídos a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a…

9º da lei n. 6.938/1981, há de se dar prevalência a dois deles, sem se descurar da importância dos demais, quais sejam o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais. Disserte sobre estes instrumentos, apresentando seus conceitos, forma de funcionamento, regência legal. 3) Observa-se, quando do estudo das competências administrativas em matéria ambiental, que estas são regidas pela Constituição Federal, que as estabelece como sendo comuns a todos os entes federativos,…

UNIDADE 6 - EXERCÍCIOS QUESTÃO 01 - LETRA B A prevenção ambiental consiste: Escolha uma: a. em todo e qualquer modo de se evitar o dano ambiental; b. em se suspender a atividade lesiva, caso iniciada, ou evitar o dano ambiental; c. em se adotarem medidas de precaução; d. em se adotarem políticas públicas preventivas; e. na consideração do bem ambiental como “bem de uso comum do povo”. QUESTÃO 02 - LETRA C A precaução significa: Escolha uma: a. que se deve ter cuidado diante

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 10, Lei nº 6938/81 "Art. 10: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

DIREITO AMBIENTAL 225 CF – direito de todos, então é difuso. Tudo o que interessa a vida humana é um direito fundamental. Cabe ao poder publico e a coletividade. Direito intergeracional, ou seja, preocupação com a geração futura. O MA é de natureza meta individual pois interessa a coletividade. Art. 170 CF fala da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Tem por fim levar a todos a dignidade. Mas para isso tem que respeitar a propriedade…