Responsabilidade Civil E Indenização

brasileira, o direito comparado e sua aplicação no campo da Responsabilidade Civil Médica. Tal estudo implica a compreensão e à aplicação dessa Teoria no Direito brasileiro. Palavras-chave: Responsabilidade, Chance, Indenização. Sumário: Introdução; 1. A Teoria da Perda de Uma Chance; 1.1 Perda de Uma Chance – Categoria de um dano específico; 2. Distinção entre obrigação e responsabilidade; 2.1. Responsabilidade; 3. A Responsabilidade Civil Médica e a Teoria da Perda de Uma Chance e o…

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…

o que lhe isenta de qualquer responsabilidade. Diante do caso proposto, indique as possíveis soluções para que Maria não arque com o prejuízo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO DE CRIME A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. São duas as esferas da responsabilidade jurídica: a civil e a criminal (penal).…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA-ES. Processo nº .........................................., á devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que contende com ......................................................., também já devidamente qualificado nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e advogada…

em sua inicial que nunca teve qualquer tipo de relação jurídica com a Ré, e nunca contratou nenhum de seus serviços, deste modo requereu a inexigibilidade dos débitos lançados em seu nome, declaração de inexistência de relação jurídica e ainda indenização por dano moral por ter seu nome incluído no rol dos maus pagadores indevidamente. DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR Em primeiro lugar, necessário informar o cumprimento da liminar deferida por Vossa Excelência no início da demanda,…

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

Seminário Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES •…

Curso de Graduação ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora…

I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o Inadimplemento e seus efeitos, que estão sob o resguardo em regra geral no art.389 do Código Civil. Enquanto o art.186 do Código Civil regula a responsabilidade delitual, o presente dispositivo constitui a regra fundamental da responsabilidade contratual.O dever de reparar o prejuízo, assim torna-se a consequência do inadimplemento da obrigação. Sendo que, se a prestação não foi cumprida, nem venha a sê-la, para o credor

..............................................................13 2.4 O EFEITO PREVENTIVO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO.........................14 3 RESPONSABILIDADE CIVIL..............................................................................17 3.1 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL......................................17 3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA................................18 3.3 A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO.......................................................