Responsabilidade Civil E Indenização

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3)…

anos; b. 20 anos; c. 03 anos; d. 05 anos; e. não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta: C – Segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 03 anos. Segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil: Resposta Selecionada: d. A culpa em sentido amplo Respostas: a. A conduta humana…

instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o ESTADO DA ___________, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na praça ______, nº ___, bairro _______, município de _________, capital do estado da ________, o que faz com espeque nos artigos 186, 927 e ss., e ainda 954, parágrafo único, todos do novo Código Civil, c/c o pelas rationes facti et juris que passa a delinear: I…

1 APRESENTAÇÃO O presente artigo tem como temática uma abordagem sobre a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, destacando a teoria do risco administrativo como a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para fundamentar a responsabilização do Estado pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos quando das atividades desenvolvidos sob esta condição. Abordar-se-á, os pressupostos necessários para a ocorrência da responsabilização do Estado, como o fato

mantém escritório na Rua Azarias Leite, nº 15-74, CEP 17014-400, nesta mesma cidade, fone 224-2199, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA Indenização por Acidente – Rito Ordinário em face da RFFSA – REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA, sociedade de economia mista, situada à Rua Nóbile Di Piero, nº 2-160, CEP nº 17010-500, sucessora universal da FEPASA – FERROVIA…

UNOPAR PÓS GRADUACAO Unidade Colégio Los Angelos RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Mariana Braga Duarte BELO HORIZONTE 2014 Mariana Braga Duarte RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da…

CURSO DE DIRETO PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRANSITO E SEGURO DPVAT WILLIAM AMOEDO ARAUJO Matrícula nº: 70910144. ORIENTADORA: Profª. Rosemary Caetano OUTUBRO 2011 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DIRETO PROJETO MONOGRAFIA I DE BACHARELADO RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRANSITO E SEGURO DPVAT WILLIAM…

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais, não poderia deixar

2ª Fase OAB – 2012.1 Direito Civil 16.09.2012 I – ANOTAÇÃO DE AULA Responsabilidade Civil 1. Conceito A responsabilidade civil consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Ex. Premissas 1º João (réu) violou um dever (não dirigie embriagado; não dirigir ao celular; não passar no sinal vermelho). 2º João (réu) causou dano à autoria (Fernanda) descrever os danos. 3º Por essas razões o réu está obrigado a reárar os…

RESPONSABILIDADE CIVIL • Responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar o dano causado a outrem em decorrência de ação ou omissão. RESPONSABILIDADE CIVIL § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho RESPONSABILIDADE CONFORME LEI 8213 DA PREVIDÊNCIA…