Responsabilidade Civil E Indenização

campo da nova reparação civil moderna. PALAVRAS CHAVE: Dano Moral. Reparação. Dignidade da Pessoa Humana. Dano Estético. Culpa. Perda da Chance. 1. Introdução Nos últimos tempos, uma forte tendência na sociedade vem ocorrendo no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da Responsabilidade Civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. A responsabilidade civil…

– FAPRO JACQUELINE DIAS RAÍLA DIAS RESPONSABILIDADE CIVIL TAGUATINGA – DF 2013 INGRID BORGES JACQUELINE DIAS LUCIMARCOS PEREIRA ROGÉRIO THATYANE COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL A PERDA DE UMA CHANCE Orientador : Professor Victor Bittencourt TAGUATINGA – DF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A TEORIA PERDA DE UMA CHANCE 3. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO 4. A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO 5. O QUANTUM…

APOSTILA ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil O que é responsabilidade civil? Responsabilidade Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186

Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| empregado público| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| membro da cipa| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| gestante Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| portador de hiv| Direito do trabalho|rescisão do contrato de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Responsabilidade Noção Jurîdica Responsabilidade = resposta Pressupostos mînimos: fato + imputabilidade a alguem Fato pode ser ilícito (regra) ou licito 1.1.1 Tipos de Responsabilidade De acordo com a norma jurídica violada temos: Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal – Simultaneidade ou não. 1.2 Responsabilidade Civil CC 1916 art. 159 – Englobava o ato ilícito + a responsabilidade CC 2002 Desmembramento Ato ilícito

solteiro, portador do documento de identidade RG. n.º 2367085 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 089.672.511-12, domiciliado nesta Comarca de Goiânia, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.400/0001-42, com sede na Comarca de Goiânia, na Praça Pedro Ludovico Teixeira, setor…

ANÁLISE DE ACÓRDÃO: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alunas: Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por intuito analisar os a responsabilidade civil na ação ou omissão dos agentes, quando esta, para ser configurada pode ser objetiva resguardada pela teoria do risco, ou subjetiva quando caracterizado a culpa ou dolo, dano e nexo causal. Todo dano causado deve ser reparado pelo agente detentor da responsabilidade na medida do prejuízo psíquico ou material da

Noções acerca da Responsabilidade Civil Em sentido amplo a responsabilidade civil designa o dever de reparar a prática de um dano. Em sentido estrito, a referência toma varias acepções. Ora abrange a obrigação preexistente (ilícitos contratuais e extracontratuais), mas exclui as indenizações oriundas de condutas lícitas, e ora é usada com exclusão das hipóteses de violação contratual. Descreve o artigo 927do Código Civil que “aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica…

daqueles que compõem a sua força de trabalho. Tal responsabilidade decorre do dever de zelo que o empregador possui face aos seus empregados, posto que a manutenção constante do ambiente do trabalho é obrigação inerente ao contrato de trabalho firmado entre os polos financeiro e profissional. Ocorre que nem sempre foi assim. É preciso destacar que à saúde do empregado, nem sempre foi dada a proteção jurídica que hoje possui. Súmula nº 229, STF - Indenização Acidentária - Exclusão do…

Responsabilidade Civil– P5 – Prof.ª Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito RESPONSABILIDADE CIVIL – Noções Gerais (parte 1) 1. INTRODUÇÃO A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. As fontes das obrigações previstas no novo CC são: a vontade humana (contratos,…