Responsabilidade Civil E Indenização Civil

computação Responsabilidade civil -Conceito a)Responsabilidade: “obrigação de responder pelas ações oi omissões próprias e dos outros”. b)Responsabilidade civil: “obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo patrimonial ou psicológico, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam, tudo em razão de um descumprimento de uma obrigação inicial.” -A responsabilidade civil é uma obrigação secundaria -Espécies de responsabilidade civil…

Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, da decisão deste Egrégio Tribunal que excluiu da condenação do Juízo de primeiro grau o direito do recorrente ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, de acordo com os fundamentos que seguem. Termos em que, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. Araguari MG, em 18 de março de 2013. RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado OAB/MG n°:…

dominante sobre a cláusula de não indenizar. Consideramos a assunto no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e principalmente no Código Civil. Utilizamos o processo teórico e comparativo para a realização da pesquisa, através de documentos e casos reais de bancos de dados virtuais, bibliotecários e a própria doutrina. Apesar do Código Civil não ser bastante claro, específico e organizado de maneira a não deixar brechas sobre o assunto, vimos que há posições muito…

FLUMINENSE/RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no C.P.F sob o nº..., residente e domiciliada à rua..., nº..., bairro..., no município da Baixada Fluminense/RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora e advogada abaixo assinada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção .... – e vinculada ao Escritório ..........., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO COMBINADA COM LUCROS…

NO ACIDENTE DO TRABALHO A jurisprudência fornece exemplos reiterados de exoneração da responsabilidade civil do empregador quando resta comprovado que o terceiro É o verdadeiro causador do acidente do trabalho: "Acidente do trabalho - Fato de terceiro - Excludente do nexo causal. O simples fato de um acidente ter ocorrido no local e horário de trabalho não gera o liame causal para fins de responsabilidade civil, se tiver sido causado exclusivamente por um fato de terceiro, alheio ao…

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Questão nº. 1: Um funcionário de uma empresa ao operar uma máquina industrial sofre um acidente do qual resulta a amputação de seu braço direito. Pergunta-se: Se o acidente foi resultado de falta de manutenção por parte do dono da empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos?…

6825, expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF/MF 085.304.750-20, residente na Av. Lajeado n.º 1406, CEP 90460-110, Porto Alegre/RS, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contra Supermercado Nacional, localizado na Av. Carazinho,n.788 no Bairro Bela Vista, CEP 90.460-190, Porto Alegre-RS, Bairro Petrópolis,esquina com a Av. Nilópolis. fundamentos a seguir expostos; DA…

DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO PROJETO A VEZ DO MESTRE SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT Monografia apresentada como requisito indispensável para a pósgraduação em Direito Processual Civil ALUNO: Rafael Theodoro Pacheco Gomes ORIENTADOR: Prof. José Roberto Borges RIO DE JANEIRO, OUTUBRO, 2004 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO PROJETO A VEZ DO MESTRE RAFAEL THEODORO…

Membro ________________________________ Membro DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Alto Vale do Rio do Peixe– Campus Caçador, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Professora Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Caçador (SC), 13 de outubro de 2011 …