Responsabilidade Civil E Indenização Civil

vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CIVIL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL KELLY CRISTINA GUIMARÃES SANTOS, portador do RG nº1234.567 SSP/DF e do CPF nº 001.002.003-00, residente e domiciliado à Quadra 907, Bloco B, Apto 310, Cruzeiro Novo, Brasília, Distrito Federal, por seu advogado CARLOS EDUARDO MORAIS DOS SANTOS que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/DF nº 15228/E, com escritório…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA-ES. Processo nº .........................................., á devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que contende com ......................................................., também já devidamente qualificado nos autos, tornando ciente da interposição do Recurso Inominado, por sua procuradora e advogada…

resultado, também, um dano provocado a outrem. Dessa forma, o ato ilícito é devido àquele que agir com culpa ou em abuso de direito. Vale dizer que o CCB impõe àquele que pratica ato ilícito a obrigação de reparar o dano mediante indenização, pelo instituto da responsabilidade civil, conforme depreende-se do art. 927 do CCB. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito, lembrando, é ação ou omissão daquele que…

Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso JusPODIVM Presidente da Seccional da Bahia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Sumário: 1. Colocação do problema: a constitucionalização dos institutos do Direito Civil e as novas feições resultantes; 2. A teoria…

Justamente por conta desses danos, a jurisprudência pátria vem admitindo a responsabilização civil daquele que abandona afetivamente seus descendentes. Ainda não há legislação sobre o assunto e faz-se mister analisar quais as razões utilizadas pela jurisprudência para a citada responsabilização e se tais razões 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de abandono 3. PERGUNTA DE PESQUISA Quais os argumentos…

Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê…

A responsabilidade civil só adquiriu verdadeira importância recentemente, tem evoluído sob influência das transformações ocorridas nas sociedades contemporâneas, porém essas transformações têm origens muito diversas. Algumas delas dizem respeito às tecnologias que foram postas a serviço da atividade humana (O desenvolvimento do maquinismo, dos transportes) fizeram aparecer novos riscos de acidentes corporais e materiais. A consciência de tais riscos mostrou bem depressa a insuficiência…

BLUMENAU - FURB FACULDADE DIREITO CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL BLUMENAU 2012 CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Reginal de Blumenau. Prof. Franklin José de Assis – Orientador BLUMENAU 2012 CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ ( ) BIGUAÇU ( ) KOBRASOL ( x ) Disciplina: Legislação Especial Civil – 10º período Professor: Artur Jenichen Filho Aluna(s): Camila Furlan e Gabriela Furlan Data: 27 /08/2014. Tarefas: 1. Pesquisar na Internet um Artigo Científico que aborde a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE (INCAPAZ) DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. Após identificar o seu título (referente) e a fonte, apresente um resumo dos principais