Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

UNICENTRO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS BELO HORIZONTE 2010 RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Unicentro NEWTON PAIVA, para

conhecer a pessoa com quem ele irá fazer o negócio. mas às vezes encontramos uma pessoa que é a proprietária de um imóvel não é capaz de administrar seus próprios bens por estar, por exemplo, interditada. Essas pessoas se enquadram no Art. 4° Do Código Civil Brasileiro, ou seja, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: l- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: ll- os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência…

5 Dispensa de apresentação de certidões » 5.6 Dispensa de visto de advogado » 5.7 Dispensa de exigências complementares 6 » PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP EM LICITAÇÕES PÚBLICAS 7 » DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA O "PEQUENO EMPRESÁRIO" 8 » SIMPLIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS 9 » NOME EMPRESARIAL DA ME OU EPP 10 » BAIXA DE EMPRESAS SEM MOVIMENTO 11 » "CONSÓRCIO SIMPLES" 12 » OUTRAS NORMAS DE ESTÍMULO ÀS ME E EPP …

* Solicitação em 02 (duas) vias, datilografada ou digitada, sendo apenas uma das vias com firma reconhecida em cartório da assinatura da empresário e do contador. ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO – SINCOMERCIO RIO PRETO E SENHORA PRESIDENTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SINCOMERCIÁRIOS RIO PRETO REF.: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO SINDICAL PARA ADESÃO AO REPIS – Regime

pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. * Normas Técnicas * Responsabilidade Civil e Criminal * Perícias * Proteção do Meio Ambiente * Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios * Explosões e Gerência de Riscos. * Comunicação e Treinamento * Administração aplicada à Engenharia de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LTDA X EIRELI 4 2.1 Sociedade Empresárial Limitada 4 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.3 O registro da EIRELI 5 2.4 Porte da empresa 5 3 FUNDAMENTAÇÂO LEGAL 7 4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 8 4.1 JUNTA COMERCIAL 8 4.2 APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 9 4.3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 4.4 SECRETARIA DE FAZENDA DO

dia 12 de junho, com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 ( após o vaio legal de 180 dias), ela por sua vez promoveu mudanças no código civil brasileiro para poder criar a empresa individual de responsabilidade LTDA (EIRELI), uma espécie de pessoa jurídica que por sua vez só e formada por apenas uma pessoa. Três artigos do nosso código civil foram modificados ou criados pela lei n° 12.441: a) ao art. 44 foi adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 2.1.1 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 4 2.1.1.1 ASPECTOS JURIDICOS DO EMPRESÁRIO 4 2.1.1.1.1 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho que descreve um pouco sobre o Cenário empresarial, desenvolvido pela aluna do curso de Ciências Contábeis primeiro

empresarial e trabalhista que nos proporcionou a capacidade necessária a produção deste trabalho o nos deixou mais próximo da realidade do trabalho de um contador. Pude identificar que o processo de abertura de empresas EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é bastante simples, o principal obstáculo é a complexidade da legislação fiscal, assim como os inúmeros documentos exigidos pelos órgãos reguladores. Tudo isso não é fácil para quem tem pouco conhecimento sobre o…

diferença de uma empresa de natureza jurídica ltda com dois sócios e com apenas um sócio (eireli) A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho(a),…