Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

Questões: Direito Civil e Processo Civil, Exame 2005/II Minas Gerais Posted: Julho 3, 2009 in - Exame da OAB, - Exame da OAB - Minas Gerais, - Questões objetivas, Direito Civil, Direito Processual Civil 0 QUESTÃO 15 A personalidade civil da pessoa natural começa a) aos 18 (dezoito) anos completos. b) aos 16 (dezesseis) anos, desde que concedida pelos pais ou por um deles mediante instrumento público. c) aos 16 (dezesseis) anos completos, desde que o menor tenha, em função de…

......................................................................pág.02 1.1) Passo 1 - Qual o conceito dos termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil ?............................................pàg.02,03 1.2)Passo 2-Quais as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade?.......................................................................................................pág.03,04 …

1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil em vigor desde janeiro de 2003 ampliou substancialmente as atividades dos contadores garantindo à classe, seus direitos profissionais, mostrando à sociedade sua importância no domínio das relações empresariais e sociais. Com mais direito, amplia-se também as obrigações, podendo ele contestar civilmente, pessoal e solidariamente diante da empresa e de terceiros, até mesmo com seu patrimônio pessoal, além de pagar indenização caso se…

obra, insumos e tecnologia para produção de bens ou serviços. Atividades que são geradas dentro de uma economia de um determinado país. Passo 2: As condições de um empresário requer qualificação profissional, uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, não considerando o empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício…

2.0 Definições dos termos de expressões no artigo 966 do Código Civil --------------- 4 Pag. 2.1 Profissionalmente --------------------------------------------------------------------------- 4 Pag. 2.2 Atividades Econômicas--------------------------------------------------------------------- 4 Pag. 2.3Atividades Organizadas--------------------------------------------------------------------- 4 Pag. 3.0 Para se torna um Empresário na Legislação Atual --------------------------------- 4 e 5 Pag.

DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE LTDA E EIRELI. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O Empresário que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos o que atualmente representa R$ 54.500,00 (Cinquenta e…

Direito Civil 1. Tratando-se de Direito das Sucessões, marque a opção INCORRETA. a) A companheira, quando concorrer com filhos comuns, tem direito à metade do que couber a cada um deles. b) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública, observado o direito de preferência do co-herdeiro. c) O testamento público, lavrado no cartório de notas, pode ser revogado por testamento marítimo. d) Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do…

2011 alterou a redação dos artigos 44 e 980 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades, conhecida como EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio regulamentou os procedimentos para a Constituição, Alteração, Abertura de filial e Extinção da EIRELI, além dos procedimentos para Transformação de Empresário Individual em EIRELI e de…

vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após o vocatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil foram modificados ou criados pela Lei nº 12.441: a) o art. 44 teve adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de responsabilidade limitada como espécie do gênero das pessoas jurídicas de direito privado; b)…

SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SÃO PAULO 2015 Adriana Liandro de SouzaRA:476846-9 Alexsandra Ana Carla da Silva RA: C16JFA-6 Ana Paula Alves Pereira RA:C12CCE-0 Nayla Mayara SantosRA:T32711-3 SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SÃO PAULO 2015 RESUMO Este trabalho contém informações diversas sobre SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.…