Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

Malassisse; Profº Sérgio G. Barbosa CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA 2014 SUMARIO 1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................ 03 2 - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .................. 05 2.1 - A SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................ 06 2.2 - PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ............................... 07…

MARTINS, brasileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Avenida Brasil nº 222, Centro, na cidade de Quirinópolis-GO, CEP 75860-000, nascido aos 15 de agosto de 1955, natural de Goiânia-GO, portador da CI-RG nº 7.948.122 SSP/GO e do CPF-MF nº 725.486.875-68, filho de Sebastião Martins e Maria Martins. MARCOS MARTINS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Comandante Costa…

------------------------------------------------- Período objetivo * ------------------------------------------------- No século XIX, em França, surge o período objetivo com a estipulação da dicotomia do direito privado através do Código Civil de 1804 e do Código Comercial Napoleônico de 1807. * ------------------------------------------------- Os ideais da Revolução Francesa (igualdade, Liberdade e Fraternidade) e a influência de Napoleão Bonaparte afastaram o poder…

presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual. Abstract: This article aims to discuss…

EMPRESAS 4 2.1.1 Sociedade Empresarial Limitada 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 5 2.2 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 8 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 15 APÊNDICE A – Contrato Social 16 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão abordados as diferenças entre empresas de natureza jurídica de Sociedade LTDA e empresa de natureza jurídica Individual de Responsabilidade LTDA, bem como as categorias jurídicas e porte das…

Código Civil Lei que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, responsável por regular a relação entre particulares, desde que não seja relação consumerista, que no caso, aplica-se o código de defesa do consumidor. O Código Civil regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Tratando-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste

passos para constituição da empresa e documentação exigida para constituição da empresa JUNTA COMERCIAL, receita federal do brasil e prefeitura 9 4 CONCLUSÃO 11 5 REFERENCIA 12 6 APÊNDICES 13 1 INTRODUÇÃO Na procura de abrir uma empresa, empresários ou pessoas comuns se unem com outras pessoas (sócios) para constituir um negócio, repartir os lucros e, muitas vezes realizar um sonho. A partir de um sonho e de algumas dificuldades em comprovar rendimentos como pessoa física que os…

celebrar-se-á entre faturizador e faturizado, ambos empresários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, embora, em regra, o faturizador seja pessoa jurídica, geralmente, instituição financeira, devido aos encargos que assume ao receber o crédito. A atividade de factoring consiste em comprar ativos financeiros (créditos) e em 1 prestar consultoria administrativa e pessoas jurídicas...” Uma empresa de factoring pode dentre outras coisas assessorar o empresário acompanhando o fluxo de…

previsto no art. 9º, § 1º do Decreto Lei n. 406/68, em razão de: ser exigido conhecimento intelectual para o exercício de tal atividade, do tabelionato não deter personalidade jurídica ou judiciária e pelo fato de que o titular da serventia assume responsabilidade pessoal pelo serviço prestado. Embora ainda se encontre quem negue vigência ao supracitado artigo, o qual prevê a possibilidade de tributação fixa aos prestadores serviços em caráter pessoal, entendo que não há margem à…

meio do endereço https://docs.google.com/forms/d/1THpNJVUeoxxJTzoFZQHbzg9YuKYdagGzMvd3k49I7k/viewform?edit_requested=true no site http://emeron.tjro.jus.br, ficha de inscrição on-line. 1.2. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não havendo possibilidade de reclamações posteriores em razão de eventuais prejuízos decorrentes do preenchimento inadequado do requerimento. Assim, o candidato deverá ler atentamente o formulário e conferir…