Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

pessoa física. Diante da necessidade da constituição de pessoa jurídica, foram avaliadas todas as condições dos sócios para a escolha do tipo de sociedade mais adequada ao perfil dos sócios e em acordo foi escolhida uma sociedade por Cotas de Responsabilidade Ltda., formada por duas ou mais pessoas que passam a ser chamadas de sócios. É regida por um contrato social onde são qualificados os sócios, a forma de operação o capital social investido. Como este é dividido em cotas o…

consonância com o código civil (Lei nº 10.406/02) existem várias espécies de natureza jurídica e entre elas estão os tipos jurídicos atribuídos à administração pública, entidades empresariais, entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas. Partindo desse pressuposto, em nosso texto iremos abordar os tipos de natureza jurídica atribuída às ENTIDADES EMPRESARIAIS voltadas às sociedades e às empresas individuais, a fim de explanar objetivamente o assunto mais interessante aos…

técnicos e indispensáveis valores éticos tais como responsabilidade, honestidade e respeito por todos aqueles que se utilizam de seus trabalhos, o que faz com que as informações por ele prestadas sejam de total transparência e confiabilidade. A profissão contábil tem suas normas regidas pelo Decreto – Lei nº 806/69 e Decreto nº 66.480/70 e de acordo com o Código de Ética pela resolução do CFC nº 803/96. Hoje, o contador é tido, pelo Novo Código Civil, como o preposto responsável…

constituir uma sociedade empresarial. Dado o desenvolvimento econômico dos últimos anos, cresce cada vez mais o numero de pessoas interessadas em abrir o seu próprio negocio em busca de sua independência econômica. No entanto, muitas vezes esses novos empresários só estão interessados na rentabilidade do negócio e acabam não realizando todas as etapas necessárias para regularizar a empresa. Portanto, é de suma importância que este novo empreendedor seja muito bem assessorado por um…

direitos e deveres, responsabilidade, participação societária, entre outras coisas; é uma das partes mais importantes de uma sociedade. Celebram contrato de sociedades as pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício da atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados. Uma sociedade se caracteriza quando, no mínimo duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades,…

Empresas CONTRATO SOCIAL Que fazem Allan Costa Leal, brasileiro, nascido em 20/09/1988, natural de Brasilia-DF, solteiro, empresário, portador do C.P.F nº 133.238.613-09 e CI nº 2004005947013 SSP-CE, residente e domiciliado na rua Bento albuquerque, 593, Cocó, Fortaleza-Ce, CEP 66192/000, Bruno Luis, brasileiro, nascido em 15/11/1988, natural de Fortaleza-CE, solteiro, empresário, portador do C.P.F nº 019.244.870-03 e CI nº 2003005975055 SSP-CE, residente e domiciliado na rua…

Empresa Individual de responsabilidade Ltda. – EIRELI. O advento dessa Lei está no bojo da intenção de reforma tributária proposta pelo governo. O objetivo da medida é tirar da informalidade muitos micros e empresários de pequeno porte. Antes, a Lei 10.406/2002 somente permitia a abertura de empresa de responsabilidade social com o mínimo de 2 sócios. Prescrições da Lei 12.441 de 12 /07 211, para todos aqueles que pretendem abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. –…

docentes do curso superior Bacharelado em Ciências Contábeis. 2. desenvolvimento 2.1 empresa de natureza jurídica Ltda. com dois SÓCIOS. A empresa Ltda, poderá ser constituída com dois ou mais sócios, isso irá depender da decisão dos próprios empresários e do planejamento que se fez para a constituição e escolha das atividades econômicas a qual a empresa irá explorar, essa modalidade de empresa deve ser organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme…

Dumont-MG, CEP 36240-000, EDSON TOLEDO E LIMA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 01/08/1949 em Santo Dumont – MG CI n° M – 187.069 e CPF n° 120.316.826-87, residente a rua Quinze de Fevereiro, 1572 aprt° 1, bairro São Sebastião em Santos Dumont – MG, CEP 36240-000, ANTONIO JOAQUIM BERNADO, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, empresário, nascido em 18/11/1948 em Santos Dumont – MG, CI n° M -187.069 e CPF n° 120.316.826-87,…

documento de identidade civil RG sob° n 123.456.78, expedido pela Secretaria de Segurança Publica do Estado de Minas Gerais (SSP/MG) em 22/07/1973 e inscrito no CPF/MF sob o n° 300.400.500.00, nascido em 15/01/1973 e Marcos Vinicius da Silva, brasileiro, casado pelo redime de comunhão parcial de bens, em 08/02/1988, técnico de informática, residente e domicilio na cidade Rural-PR, á Rua Alfazema, 100 – Jardim Hortaliça – CEP 86050-000, portador do documento de identidade civil RG sob n°…