CONTRATO SOCIAL

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

nome nome CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA - EPP

xxxxxxxxxxxxxx
2014
nome nome xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA - EPP

Trabalho prático exigido como nota parcial referente à II avaliação na disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo Prof. xxxxxxxxxxxxx e sob sua orientação, no Curso de Graduação em Direito xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxx
2014
INTRODUÇÃO

Contrato Social é um ato formal e obrigatório para que uma sociedade empresária se constitua, contendo diretrizes, direitos e deveres, responsabilidade, participação societária, entre outras coisas; é uma das partes mais importantes de uma sociedade.
Celebram contrato de sociedades as pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício da atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados. Uma sociedade se caracteriza quando, no mínimo duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social.
A constituição da Sociedade Limitada está prevista no Código Civil pátrio, quando há omissões são utilizadas as regras das sociedades simples e supletivamente as disposições anônimas, cuja previsão está contida na Lei 6.404/76.
A Sociedade Limitada é a mais indicada a pequenos empresários, tendo em vista que limita-se a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social e o patrimônio pessoal dos mesmos não é atingido, caso a sociedade contraia dívidas que ultrapassem o valor constante do contrato sócio e sua simplificada forma de constituição, ao contrário da complexidade que possui as sociedades por ações.