Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 OBJETIVO 5 3 CARACTERÍSTICAS DO EMPRESÁRIO 6 3.1 Condições para se tornar um empresário 7 4 TIPOS DE SOCIEDADES 11 4.1 Sociedades não personificadas 11 4.2 Sociedades personificadas 11 4.3 Sociedade indicada para os irmãos Praxedes e Epaminondas e nome da empresa 13 4.4 Modelo de contrato social 13 4.5 Relatório 16 5 A IMPORTÂNCIA DE UMA MARCA PARA SUA EMPRESA 19 5.1 Como registrar uma marca 19 5.2 Direitos autorais de uma logomarca 21 5.3 Apresentação do…

Tecnologia. Comunicação Social. 19) Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Índios. 20) Disposições Constitucionais Gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Emendas Constitucionais. DIREITO CIVIL 1) Lei de Introdução ao Código Civil. Norma Jurídica: Conceito e Eficácia. Lei: Requisitos. Aplicação.Interpretação. Vigência. Eficácia Temporal e Espacial. Direito Adquirido. Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada como Garantias Constitucionais e o Direito…

Sumário 1. iNTRODUÇÃO .. 3 2. DIFERENÇA ENTRE OS TIPOS DE SOCIEDADE ... 4 2.1. EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI .................................................... 4 2.2. SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................................................ 7 3. PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ............................................. 9 4. SISTEMA

conteúdo do Secret. Entenda quais são elas: 1 - Compartilhar o conteúdo pode gerar danos morais Como as postagens são “anônimas” o usuário que as compartilha é quem terá a responsabilidade de indenizar caso a publicação replicada seja ofensiva. A alegação de que “não fui eu quem escreveu, apenas compartilhei” não exclui a responsabilidade de quem divulga o conteúdo ilícito. As indenizações podem ser altas e seus valores levam em consideração elementos como o potencial da ofensa, a…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência de que eventual Execução Fiscal seja redirecionada contra os administradores da empresa, assim, torna-se um planejamento tributário para os empresários cientes de que sua empresa esta com expressivo débito tributário, e que há a necessidade de proteger o seu patrimônio familiar. Diante do exposto, os contribuintes devem buscar orientação jurídica, a fim de obter um parecer quanto à…

Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. 1.2.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A maioria dos funcionários tem a expectativa…

falência é a execução concursal do devedor empresário. Quando o profissional exercente de atividade empresária é devedor de quantias superiores ao valor de seu patrimônio, o regime jurídico da execução concursal é diverso daquele que o direito prevê para o devedor civil, não-empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil” (Fábio Ulhoa Coelho,…

Ltda. ANTONIO RODRIGO GOMES SILVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em 27.11.1988 em Guarulhos - SP, portador da cédula de identidade RG nº 47.680.950-2/SSP/SP emitida em 04.10.2006 e do CPF nº 388.491.498-75, residente e domiciliado à Rua São Nicaso, nº 201 Casa 02 no Bairro Alto da Mooca Município de São Paulo Estado de São Paulo, CEP 03128-050; EVERTON PAEL ACEVILI, brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em 05.03.1989 em São Bernardo Campo – SP,…

............4 3EMPRESAS DE NATUREZA JURIDICA LTDA.......................................................5 3.1SOCIEDADE LIMITADA.........................................................................................5 3.2 EMPRESA INDIVIDUAL RESPONSABILIDADE LIMITADA– EIRELI..................5 4CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA.....................................................................7 4.1 FORMALIZAÇÃO DE UM…