Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

SUMÁRIO Definição.................................................................................................................... Requisitos fundamentais à caracterização do empresário........................................... Condição para se tornar um empresário..................................................................... Resumo....................................................................................................................... Tipos de Sociedade..

Conceito legal de empresário. 1.2º Profissionalmente: É aquele que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços e de forma habitual e pessoal, não sendo esporadicamente. 1.3º Atividade Econômica: Produção e circulação de bens e serviços. 1.4º Atividade organizada: A produção de bens e serviços contém: Capital, mão de obra, insumos e tecnologia. 2º Condições para se tornar um empresário. Segundo o art. 966 do código civil de 2002…

do Trabalho- OIT,aprovou em 1921, instrução para a criação de comitês de segurança para industrias que tivessem em seus quadros funcionais pelo menos 25 trabalhadores. A HISTÓRIA DA CIPA NO BRASIL A CIPA surgiu quando a sociedade e alguns empresários já tinham detectado a necessidade de se fazer alguma coisa para prevenir acidentes do trabalho no Brasil. Em 1941, no Rio de Janeiro, foi fundada a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA). Outras experiências também…

curso Bacharelado em Administração da FAR, como obtenção de nota , sob orientação do professor RAMON LIMA. TERESINA (PI) 2013 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Nosso Código Civil define: Art.1.112: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Ou seja, o estabelecimento comercial é o conjunto de bens utilizados para o desenvolvimento de atividade empresarial. Em decorrência da união…

..............................................................................2 2. Aula Tema: Apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre direito comercial e o direto de empresa. Evolução do direito empresarial. O empresário.....................................................................................................................3 3. Aula Tema: As sociedades: Sociedades não Personificada, em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade…

..............................................................................2 2. Aula Tema: Apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre direito comercial e o direto de empresa. Evolução do direito empresarial. O empresário.....................................................................................................................3 3. Aula Tema: As sociedades: Sociedades não Personificada, em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade…

conhece os resultados e as consequências. 6.5 Princípio do poluidor pagador Trata-se de um princípio de natureza econômica, cautelar e preventivo, que compreende a internalização das despesas ambientais, que devem ser suportados pelo empreendedor/empresário, afastando-as da coletividade. 7 LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS42 7.1 Protocolo de Quioto O Protocolo de Quioto foi concebido como medida jurídica de combate ao aquecimento global. O Protocolo foi adotado na 3ª Conferência das Partes da…

SUMÁRIO SUMÁRIO 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 EMPRESÁRIO 7 2.1 CONCEITO 7 2.2 OBRIGAÇÃO DOS EMPRESARIOS 7 2.3 CARACTERISTICAS DO EMPRESÁRIO 7 3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 3.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 9 3.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 4 EMPRESA 10 5 TIPOS DE EMPRESAS 12 5.1 EMPRESA INDIVIDUAL 12 5.2 SOCIEDADE LIMITADA 12 5.3 SOCIEDADE ANÔNIMA 13 5.4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 13 5.5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 14 5.6 SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS 14 5.7…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA DO DIA 13/02/2003 Quando se fala em responsabilidade civil, pensa-se logo em indenização. Uma vez identificado o responsável civil, surge imediatamente o dever de indenizar. Para se identificar quem tem a responsabilidade civil, quem tem o dever de indenizar, tem-se que analisar um momento anterior: a lei impõe a todos um determinado comportamento ou a pessoa assume espontaneamente um comportamento a seguir. A isso vai-se chamar dever jurídico, que…

identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário, dentro do direito processual temos o Direito Penal e Direito Civil. 2.4. Direito Penal Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.…