Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

funcionamento satisfatório em obras de engenharia. ’. Com a inserção de novas tecnologias trazidas pelo desenvolvimento da ciência, houve também um aumento da probabilidade da ocorrência de tragédias em prol de suas aplicações. ‘Novas técnicas de construção civil, por exemplo, ao mesmo tempo em que permitem o levantamento de prédios com centenas de andares, potencializam drasticamente as consequências de acidentes decorrentes, por exemplo, de qualquer erro de cálculo no dimensionamento…

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº _____ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ….... …....DE TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI (Nome civil por extenso, do sócio), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (no, órgão expedidor e UF), CPF no ___________, residente e domiciliado(a) na _______________________, único sócio da sociedade empresária limitada______________ (nome empresarial completo), com sede na _____________…

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº _____ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ….... …....DE TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI (Nome civil por extenso, do sócio), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (no, órgão expedidor e UF), CPF no ___________, residente e domiciliado(a) na _______________________, único sócio da sociedade empresária limitada______________ (nome empresarial completo), com sede na _____________…

...........................................5 2.1 DIFERENÇAS ENTRE AS SOCIEDADES E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI ...................................................5 2.2 EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)............................5 2.3 SOCIEDADE LIMITADA ..................................................................................5 2.4 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ............................................................................6 2.5 DOCUMENTAÇÃO

..................... 3 2 ESCLARECENDO DÚVIDAS ................................................................................... 4 2.1.1 SER AUTÔNOMO OU EMPRESÁRIO?..............................................................42.1.1 PROFISSIONAL AUTÔNOMO ...........................................................................

divergências doutrinárias como não podiam deixar de ser, refletem-se nas diversas definições, que retratam, antes de tudo, a corrente a que se vinculam. De manifesta natureza econômica, o crime falimentar prescinde: a) Da existência de um devedor (empresário ou sociedade empresaria): b) De uma sentença declaratória da falência, ou concessiva de recuperação judicial ou extrajudicial: c) Da ocorrência de atos e fatos culposos, expressamente enumerados na Lei Falimentar. A Lei n.…

empresarial no Código Civil de 2002. Direito & Defesa do Consumidor – Os pré requisitos para se tornar um empresário. Quem Pode Ser Empresário Segundo Rubens Requião, empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial. Onde imprime o selo de sua liderança, assegurando sua eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados. No Art.966 é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, conceituando, assim, o empresário…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Ao falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a…

mais importantes sao passiveis de açao penal publica incondiciona. Ex: estupro de vulneravel APPública obrigatoria divisivel indisponibilidade APPrivada oportuna disponibilidade indivisivibilidade Art 63 §único Art. 387, IV Hoje o próprio juiz criminal pode fixar um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime COMPETENCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇAO * Juiz Federal só julga crimes, não julga contravenção Só existe enquanto o indivíduo estiver no exercício da função, se…

organização. ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO Código Civil de 2002, especificamente no artigo 966, caput, onde se lê: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Precisamos saber quais pessoas estão capacitadas para exercer atividade econômica organizada, para isso o Código Civil nos traz também no artigo 1°: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, porém, abre…