Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador Na Relação De Emprego

Rotinas Trabalhista BASES LEGAIS DAS RELAÇÕES DE EMPREGO EMPREGADO/ EMPREGADOR ↬De acordo com o artigo 2.º da CLT: ৵ Empregador é “... a empresa, individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.” [...] EMPREGADO/ EMPREGADOR [...] ↬Segundo o artigo 3.º da CLT: ৵ Empregado é “... toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e …

mercado de trabalho, vários aspectos dessa discriminação por gênero têm se manifestado. Elas recebem salários menores que os dos colegas homens, ainda que sejam, na maioria das vezes, mais escolarizadas que eles, têm menores oportunidades de conseguir emprego, são as primeiras a entrar nas listas de demissão quando há cortes nas empresas e, por fim, são as maiores vítimas do que a legislação denomina “assédio sexual”. Há casos inversos, em que o homem se vê assediado por uma mulher. Mas…

EXAME GERAL INTEGRADO – 2013-2 8º PERÍODO DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 1. (A) (B) (C) (D) Quando poderá ser aviada a ação de consignação em pagamento? Quando houver recusa justa de receber a prestação por parte do credor. Por aceitação do credor de fornecer a quitação devida. Quando houver risco de pagamento eficaz. Por ausência, desconhecimento ou inacessibilidade do sujeito ativo da obrigação. 2. (A) (B) (C) (D) Qual o prazo de resposta do réu na ação de…

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e XXIV – aposentadoria. A partir da EC 72/13, foram ampliados os direitos dos trabalhadores domésticos, que, então, passaram a ter reconhecidos aqueles dos seguintes incisos: I - relação de emprego protegida contra despedida…

............................................................................Ação Direta de Inconstitucionalidade CC............................................................................................................................Código Civil CF................................................................................................................Constituição Federal CLT......................................................................................Consolidação das Leis

escrito entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário, com acréscimo mínimo de 50%; - PIS (cadastramento do trabalhador temporário e sua inclusão na RAIS de responsabilidade da empresa de trabalho temporário); - repouso semanal remunerado; - adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida; - vale-transporte; - pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato…

Privadas são organizações que produzem bens ou serviços com a finalidade da obtenção de lucros. Dispõe o art. 2º da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins…

...............................................25 2.3.3 LEGISLAÇÃO CIVIL..........................................................................................26 2.3.4 LEGISLAÇÃO PENAL........................................................................................26 3. DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO.......................................................28 3.1 DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO....................................................................

TRABALHISTA Aula 4 Rotinas Trabalhistas BASES LEGAIS DAS RELAÇÕES DE EMPREGO EMPREGADO/ EMPREGADOR De acordo com o artigo 2.º da CLT: Empregador é “... a empresa, individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.” Segundo o artigo 3.º da CLT: Empregado é “... toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário...”; Idade…

JEFERSON PEREIRA DE MOURA, NILTON FARIAS OLIVEIRAS E TIAGO SOUZA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL MINEIROS - GO 2013 INTRODUÇÃO A Engenharia Civil é a arte de aplicar os conhecimentos técnicos e cientifico para solucionar problemas. Desde a concepção do projeto até a faze final de execução de uma obra, é necessário que existam estudos e planejamentos no intuito de antecipar e selecionar acontecimentos não desejáveis nas várias fazes de vida da construção e sempre…