contabilidade empresarial e trabalhista

CONTABILIDADE EMPRESARIAL
E PRÁTICAS TRABALHISTAS
Aula 1

Rotinas Trabalhista

BASES LEGAIS DAS
RELAÇÕES DE EMPREGO

EMPREGADO/ EMPREGADOR
↬De acordo com o artigo 2.º da
CLT:
৵ Empregador é “... a empresa, individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.” [...]

EMPREGADO/ EMPREGADOR
[...]
↬Segundo o artigo 3.º da CLT:
৵ Empregado é “... toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário...”;
৵ Idade mínima: 16 anos, salvo na
৵ condição de aprendiz.

REQUISITOS PARA
O VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Pessoa Física
Habitualidade;
Subordinação;
Pessoalidade;
Onerosidade.

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Responsabilidade Solidária –
Art. 455 CLT

TUTELA DO TRABALHADOR
↬ A CLT estabelece normas que são destinadas à tutela
(proteção) do trabalhador.

↬ Estas normas dividem‐se:
৵ Documentação da vida do trabalhador (anotação do

contrato e demais ocorrências na Carteira de
Trabalho);
৵ Jornada de trabalho (diurna e noturna);
৵ Períodos de descanso e intervalos;
৵ Férias;
৵ Normas gerais de segurança, medicina e higiene do
Trabalho.

Rotinas de Admissão
Assinatura do
Empregador
na CTPS

Recrutamento,
Entrevistas
Exame Médico
Nacionalidade
Documentos do Trabalhador

DESAFIO

Anotação na
CTPS, Livro ou Ficha de registro Admissão

↬Qual a diferença entre o Departamento Pessoal e o
Recurso Humanos de uma empresa?

Assinatura do Trabalhado r no Livro ou Ficha de registro ATENÇÃO
৵ Atestado de antecedentes criminais;

VÍDEO
Entrevista de Emprego

৵ Atestado de gravidez esterilização;
৵ Experiência Superior a 6 meses;
৵ Proibição de retenção de documentos;
↬Enfim, qualquer documento que demonstre práticas discriminatórias, por motivo de sexo, origem, raça, cor, etc.

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CONTRATO DE TRABALHO

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO