Responsabilidade Civil E Criminal Do Acidente Do Trabalho

Universidade de Cuiabá Campus Pantanal DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente…

Segurança no Trabalho Manaus 2014 SUMÁRIO 1 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.........................................3 1.1 Origem da Área de Saúde e Segurança no Trabalho..........3 1.2 Definições de Higiene do Trabalho......................................5 1.3 Organização da Segurança e Saúde do Trabalho............. 5 1.3.1 Questões pertinentes..................................................5 2 LEGISLAÇÃO 2.1 Legislação Aplicada à Saúde e Segurança…

das características principais da construção civil é o uso intensivo da mão de obra, fazendo assim com que os trabalhadores vivam constantemente em um ritmo intenso de trabalho. O trabalhar sob essas condições acarreta em um maior grau de exposição dos trabalhadores aos riscos existentes nos seus postos de trabalho. Diante disto, o que fazer então para poder minimizar futuras indenizações que sejam acarretadas pelos acidentes de trabalho na construção civil? …

A POLÍCIA CIVIL E A INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO Edson Braz da Silva[1] 1. Introdução Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538 fatais. Significando que morreram 15 trabalhadores por dia ou 22 a cada cem mil trabalhadores. As medidas repressivas até então…

Tecnologias de Gestão Saúde do Trabalhador e a prevenção da nocividade no trabalho Aprovado em: __/__/__. Nota: __________ _______________________ São Paulo 2012 Sumário 1. Introdução 03 2. Segurança do trabalho 04 3. Medidas de Prevenção 04 4. Trabalho, carga de trabalho....................................................04-05 5. Exemplos nocivos...................................................................05-11 6. Normas regulamentadoras.......................

SUMÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO - CONCEITOS o ACIDENTE DO TRABALHO o ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES o MODELO CAUSAL DE PERDAS o O ICEBERG DOS CUSTOS PRODUZIDOS PELOS ACIDENTES ANEXO I CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO o RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO o FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROCESSUAL Carlos, de 19 anos, dirigia sua motocicleta pela Av. Ipiranga, em Porto Alegre-RS, às 5h 30min da manhã, em direção ao trabalho. Ao fazer uma curva, foi subitamente abalroado pelo automóvel de Antônio, na parte traseira de sua moto, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Após o acidente, Antônio foi submetido a exame médico, concluindo-se que apresentava sinais clínicos de embriaguez, muito embora não tivesse sido realizado um

LEGISLAÇÃO ÚTEIS NA SEGURANÇA DO TRABALHO Normas Regulamentadoras: - Acessar o Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/ ; Segurança e Medicina do Trabalho, Editora Atlas S.A. - 55ª Edição (2004) - 2ª Tiragem: http://www.edatlas.com.br/Atlas/portal/homePortal.ctrl.aspx ; Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes, Editora Atlas S.A. , Benedito Cardella, 1.999 : http://www.edatlas.com.br/Atlas/portal/homePortal.ctrl.aspx ; Segurança do Trabalho & Gestão…

RESPONSABILIDADE LEGAL NOS CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPONSABILIDADE, SEGUNDO O DICIONÁRIO AURÉLIO É: “1. Qualidade ou Condição de Responsável. 2. Jur. Capacidade de entendimento ético jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário à punibilidade”. Responsável é Alguém que: “1. Que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem; 2. Que responde legal ou moralmente pela vida, pelo bem-estar

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…