Responsabilidade Civil E Criminal Do Acidente Do Trabalho

Enga. de Segurança do Trabalho Especialista em Gestão Estratégica de Organizações Diretora Técnica da Ambientec – Unidade Cascavel Fevereiro, 2.010 ®Copyright: Todos os direitos dessa edição estão reservados à Flávia Fernanda Markus Rodrigues sendo terminantemente proibida a reprodução ou comercialização parcial ou integral deste documento. Contato: (45) 3037.2648 – 9941.0798 / e-mail: flavia@ambientec.com 2 SUMÁRIO Como administrar um Setor de Segurança do…

partir de 1970, quando o país passou a ser recordista mundial em numero de acidentes, decorrente das más condições do trabalho e da ausência, de uma política preventiva eficiente. A partir daí, trabalhadores, empresários e governo passaram a reunir esforços para reverter tal quadro (MICHEL, 2001). A partir daí observou-se que a indústria da construção civil contribuía muito para este elevado numero de acidentes de trabalho, bem como possuía grande destaque entre os diversos ramos…

PARECER JURÍDICO Juliana Pereira Fonseca 1 INTRODUÇÃO O trabalho integrador tem como objetivo abordar o caso da Família Albuquerque de Medeiros na óptica das disciplinas: Direito Constitucional II, Direito Civil III, Direito do Consumidor, Psicologia Jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Penal I. Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos…

Introduçao à Segurança do Trabalho em perguntas e Respostas 1. Que é Segurança do Trabalho ? Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Area de Estudo da Engenharia de Segurança A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do…

Facisa ATIVIDADES DE RISCO: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Módulo: Acidente de Trabalho Prof. Esp. Paulo Nunes Campina Grande 2012 1- NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL O termo responsabilidade pode ser entendido como o dever de arcar com o próprio comportamento ou o de outrem. A responsabilidade é dita jurídica quando…

042-410- SÃO LUIS/MA – tel. 9968-3369 – e mail: pedro.esauadv@hotmail.com. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR, brasileiro, solteiro, motorista, Identidade nº 783333978, CPF nº 252.559.833-49, CTPS nº 0000604, serie 00001 - MA, Residente e domiciliado…

concorrência acirrada, que exige custo cada vez mais reduzido e quantidades produzidas cada vez maiores. Esses fatores contribuem para o aumento do número de acidentes e também para a escalada das conseqüências desses acidentes (para os trabalhadores, para a população e para o meio ambiente). Diariamente ocorrem milhares de acidentes com conseqüências aparentemente pequenas ou mesmo com conseqüências que só serão notadas após algum tempo de exposição (intoxicação crônica). A…

outro, o patrão responderá pelos atos deste. - Culpa “in vigilando” (ausência de fiscalização) o autor, tem o dever de fiscalizar quem está em sua responsabilidade. Ex: pais, tutores, curadores. - Culpa “in custodiendo” (falta de cuidado) Ex: falta de cuidado com animais e objetos. CC 933 => CC 932 Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos…

Aula 01 REPONSABILIDADE CIVIL 1 - EVOLUÇÃO: a) Quanto à sua história A responsabilidade tem sua origem na vingança coletiva caracterizada pela reação conjunta do grupo contra o agressor pela ofensa a um de seus componentes. Com o tempo, a vingança coletiva evolui para a vingança privada. Nesse período os homens faziam justiça com as próprias mãos, com fundamento na Lei de Talião. A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa.…

por Rafa­el Garofalo, em sua obra "Criminologia". Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropo­logia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia criminal, precedido anteriormente por João Batista Della Porta (1540/1615) Kaspar Lavater (1741/1801) e Francisco Gall (1758/1828). Tendo em vista a aproximação de várias…